Execução de Título Extrajudicial 0813644-50.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813644-50.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:27

Definitivo

06/02/2025, 10:00

Trânsito em julgado

06/02/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:19

Publicação

14/12/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813644-50.2024.8.14.0040. EXEQUENTE: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: SOUZA & MARQUES COMERCIO LTDA - ME, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MARQUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO extrajudicial iniciado por: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em face de: SOUZA & MARQUES COMERCIO LTDA - ME e FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MARQUES, ambos qualificados nos autos. Petição de acordo realizado entre as partes no id nº 130318892, em que as partes requereram a homologação do acordo e a suspensão do feito. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Verifico que as partes acordaram sobre o valor da dívida, a incidência de multa e o vencimento antecipado das parcelas em caso de atraso, sendo assim, a homologação do acordo em nada prejudicará o direito das partes, já que poderão peticionar a qualquer momento requerendo o que entender devido em caso de descumprimento. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente julgo entinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” e art. 924 do Código de Processo Civil/2015. Sem Custas e honorários advocatícios nos termos da lei. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito titular da 3a. Vara Cível de Parauapebas

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2024, 12:56

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 12:26

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 11:07

Documento (Certidão)

04/11/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:48

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813644-50.2024.8.14.0040. EXEQUENTE: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: SOUZA & MARQUES COMERCIO LTDA - ME, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MARQUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO extrajudicial iniciado por: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em face de: SOUZA & MARQUES COMERCIO LTDA - ME e FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MARQUES, ambos qualificados nos autos. Petição de acordo realizado entre as partes no id nº 130318892, em que as partes requereram a homologação do acordo e a suspensão do feito. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Verifico que as partes acordaram sobre o valor da dívida, a incidência de multa e o vencimento antecipado das parcelas em caso de atraso, sendo assim, a homologação do acordo em nada prejudicará o direito das partes, já que poderão peticionar a qualquer momento requerendo o que entender devido em caso de descumprimento. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente julgo entinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” e art. 924 do Código de Processo Civil/2015. Sem Custas e honorários advocatícios nos termos da lei. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito titular da 3a. Vara Cível de Parauapebas

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813644-50.2024.8.14.0040 [Correção Monetária] Nome: PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: Quadra Trinta e Nove, s/n, Folha 16 Lote 19, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68511-330 Nome: SOUZA & MARQUES COMERCIO LTDA - ME Endereço: RUA A, 364, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MARQUES Endereço: RUA A, 364, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial – R$ 28.641,12 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e doze centavos), além de honorários, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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