Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0001329-15.2019.8.14.0067 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0001329-15.2019.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 11:38

Trânsito em julgado

15/04/2025, 11:38

Decurso de Prazo

18/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

18/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

18/09/2024, 10:19

Publicação

13/09/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: AUREA CELESTE RODRIGUES FERREIRA Réu: REQUERIDO: ANDRE LIMA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0001329-15.2019.8.14.0067 Assunto: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vistos. Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório. Considerando, outrossim, o teor da Portaria n° 1833/2020-GP, datada de 03/09/2020, e Portaria n°.1304/2021-GP, de 05/04/2021, que instituíram o procedimento de virtualização de autos e determinaram que as unidades judiciárias procedessem a digitalização e posterior migração de seu acervo físico, ficam intimadas as partes e terceiros interessados, bem como advogados, defensores públicos e promotores de Justiça, nos termos do art. 54, inciso IV e parágrafo único da Portaria Conjunta n°. 001/2018-GP/VP e cientes de que os presentes autos, conforme certidão retro, foi digitalizado e migrado para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), sendo preservado sua numeração originária, restando, deste modo, encerrada a tramitação do processo em suporte físico e no Sistema Libra, passando sua tramitação a ser realizada exclusivamente pela plataforma virtual do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Na oportunidade, informo às partes que o Juízo de Mocajuba/PA, conforme a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761), de sorte que, a partir de então poderão A(S) PARTE(S) DEMANDANTE(S) fazer a opção pela escolha de ser incluída no Juízo 100%, na forma do art. 3º da Resolução nº 345/CNJ. Mocajuba, 9 de setembro de 2024. JAMILLE LIMA DA SILVA Analista Judiciário - Mat. 189723 Vara Única de Mocajuba

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:55

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:55

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:53

Mudança de Classe Processual

09/09/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:18

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: AUREA CELESTE RODRIGUES FERREIRA Réu: REQUERIDO: ANDRE LIMA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0001329-15.2019.8.14.0067 Assunto: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vistos. Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório. Considerando, outrossim, o teor da Portaria n° 1833/2020-GP, datada de 03/09/2020, e Portaria n°.1304/2021-GP, de 05/04/2021, que instituíram o procedimento de virtualização de autos e determinaram que as unidades judiciárias procedessem a digitalização e posterior migração de seu acervo físico, ficam intimadas as partes e terceiros interessados, bem como advogados, defensores públicos e promotores de Justiça, nos termos do art. 54, inciso IV e parágrafo único da Portaria Conjunta n°. 001/2018-GP/VP e cientes de que os presentes autos, conforme certidão retro, foi digitalizado e migrado para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), sendo preservado sua numeração originária, restando, deste modo, encerrada a tramitação do processo em suporte físico e no Sistema Libra, passando sua tramitação a ser realizada exclusivamente pela plataforma virtual do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Na oportunidade, informo às partes que o Juízo de Mocajuba/PA, conforme a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761), de sorte que, a partir de então poderão A(S) PARTE(S) DEMANDANTE(S) fazer a opção pela escolha de ser incluída no Juízo 100%, na forma do art. 3º da Resolução nº 345/CNJ. Mocajuba, 9 de setembro de 2024. JAMILLE LIMA DA SILVA Analista Judiciário - Mat. 189723 Vara Única de Mocajuba

10/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

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