Monitória 0802369-24.2021.8.14.0133 - TJPA

Monitória 0802369-24.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:18

Documento

06/05/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:34

Decurso de Prazo

17/12/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Amparado(a) pelo Provimento 006/2006 da CRJMB: Fica intimado o autor para informar se houve o cumprimento integral do acordo de Id.84336136, no prazo de 15 (quinze) dias. Marituba (PA), 22 de novembro de 2025. JAIRSON DE JESUS LOPES DOS SANTOS Diretor (a) de Secretaria/ Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Processo nº 0802369-24.2021.8.14.0133 MONITÓRIA (40)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 10:38

Documento

22/11/2025, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2024, 20:31

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:14

Decurso de Prazo

18/09/2024, 13:59

Publicação

12/09/2024, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802369-24.2021.8.14.0133. REQUERENTE: DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: RICARDO LOPES GODOY Nome: DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Otoni, 177, Santa Efigênia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-270 REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA Nome: MARIA CELIA PEREIRA Endereço: Lote 08B, Avenida Boulevard das Águas, SN, Apto 303, bloco 06 - Setor Bella Cittá Total Ville, Novo Horizonte, MARITUBA - PA - CEP: 67208-140 DESPACHO 1. Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração poderá implicar modificação da sentença impugnada, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre o recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se o necessário e, em seguida, conclusos. Datado e assinado digitalmente. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº5627/2023-GP, de 19/12/23)

10/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: RICARDO LOPES GODOY Nome: DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos Otoni, 177, Santa Efigênia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-270 REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA Nome: MARIA CELIA PEREIRA Endereço: Lote 08B, Avenida Boulevard das Águas, SN, Apto 303, bloco 06 - Setor Bella Cittá Total Ville, Novo Horizonte, MARITUBA - PA - CEP: 67208-140. S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA ROCESSO: 0802369-24.2021.8.14.0133 CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de MARIA CELIA PEREIRA, todos qualificados nos autos. Em id Num. 84336136 - Pág. 1 e s., consta acordo realizado pelas partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado. Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”[1]. O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC). Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide. Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID Num. 84336136 - Pág. 1 e s., e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Capim Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/23-GP, de 19.12.2023)

07/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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