Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804686-68.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: SEBASTIAO LAMEIRA SOUSA Endereço: Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 1014, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-087 Nome: CONSTANCIA ESTHEFANI RIBEIRO DA SILVA Endereço: JOSE AUGUSTO MARINHO, s, Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 SENTENCA Intimada acerca do bloqueio on-line a executada limitou-se a juntar comprovante de depósitos em cheques de data anterior aos títulos ora executados. Dessa forma, não comprovou a quitação do débito exequendo nem a impenhorabilidade do valor bloqueado Dessa forma, converto o bloqueio em penhora. Em razão da penhora, considero quitada a dívida. Ora, como se vê, o regular pagamento extingue a obrigação, a teor do que dispõe o Art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso em exame, outro caminho não resta que não seja a extinção da presente demanda pela satisfação do débito, incidindo na espécie a legislação supracitada.
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará em nome do advogado da parte autora, se tiver poderes Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123023091198000000080241116 Decisão Decisão 23041213014253200000085844001 DILATAÇÃO DO PRAZO Petição 23050517133552100000087371698 Decisão Decisão 23051209554397900000087738443 Decisão Decisão 23051209554397900000087738443 Aditamento/Emenda Petição 23061418010129300000089663425 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061418073449200000089666899 Procuração Sebastiao Instrumento de Procuração 23061418073466000000089666903 Endereco Lameira Documento de Identificação 23061418073490600000089666904 Identidade Lameira Documento de Comprovação 23061418073511100000089666907 Notas Promissórias Sebastião Lameira_compressed (1) Documento de Comprovação 23061418073532800000089666905 Planilha de débitos judiciais - Sebastião Lameira Documento de Comprovação 23061418073591600000089666906 Decisão Decisão 23080709535192800000092696316 Petição Petição 23080809423339800000092813936 Citação Citação 23081013092617100000093001332 Diligência Diligência 23082120114188000000093515826 CONSTANCIA ESTHEFANI RIBEIRO DA SILVA 11 Devolução de Mandado 23082120114223000000093515827 Certidão Certidão 23110712040501800000097653535 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110712064610000000097653560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110712064610000000097653560 Penhora SISBAJUD/RENAJUD Petição 23111820102930100000098323988 Planilha de débitos judiciais - Sebastiao Documento de Comprovação 23111820102944500000098324011 Decisão Decisão 24061012193890200000109846920 Petição Petição 24061810131823500000110440605 Planilha de débitos judiciais - Sebastião Documento de Comprovação 24061810131849000000110440618 53091c95-41cd-405d-913a-fb9ae52b5239 Documento de Comprovação 24090913070976200000116781473 0804686-68.2022 Documento de Comprovação 24090913071018800000117715668 Decisão Decisão 24090913071062900000116781465 Mandado Mandado 24091008444710700000118124893 Mandado Mandado 24091008444710700000118124893 Habilitação nos autos Petição 24091010504194800000118143391 Procuração Instrumento de Procuração 24091010504298500000118143394 Manifestação juntada de comprovante de pagamento de custas Petição 24091011553244000000118155998 Comprovante de depósito em conta do Exequente Documento de Comprovação 24091011553290300000118156000 Diligência Diligência 24091019063352600000118197309 CONSTANCIA ESTEFANI RIBEIRO DE SOUSA Devolução de Mandado 24091019063400900000118197310 Termo de Ciência Petição 24091210441966300000118395953 Conta para expedição do Alvará Petição 24100623325153800000120426246 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816