Agravo em Recurso Especial 0010926-49.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL

CPF

Autor

JOSE IBRAHIM SASSIM DAHAS

CPF

Autor

PAULO CESAR NOVELINE

CPF

Autor

JOCINEIDE SANTA BRIGIDA BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LAURIA

OAB/PA 7388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/05/2021, 18:54

Transitado em Julgado em 26/04/2021

04/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 352098/2021 (Juntada automática)

16/04/2021, 20:41

Protocolizada Petição 352098/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

16/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021, 19:22

Prejudicado o recurso de HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL, JOCINEIDE SANTA BRIGIDA BARROS, JOSE IBRAHIM SASSIM DAHAS e PAULO CESAR NOVELINE

15/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

15/04/2021, 15:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/06/2017, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316210/2017

22/06/2017, 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

22/06/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado (Petição 316210/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/06/2017, 07:07

Protocolizada Petição 316210/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2017

21/06/2017, 20:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/05/2017, 18:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/05/2017, 15:26

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/05/2021, 18:54

Transitado em Julgado em 26/04/2021

04/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 352098/2021 (Juntada automática)

16/04/2021, 20:41

Protocolizada Petição 352098/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2021, 15:54

16/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021, 19:22

Prejudicado o recurso de HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL, JOCINEIDE SANTA BRIGIDA BARROS, JOSE IBRAHIM SASSIM DAHAS e PAULO CESAR NOVELINE

15/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

15/04/2021, 15:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/06/2017, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316210/2017

22/06/2017, 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

22/06/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado (Petição 316210/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/06/2017, 07:07

Protocolizada Petição 316210/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2017

21/06/2017, 20:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/05/2017, 18:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

12/05/2017, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

12/05/2017, 15:24

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 374430 (2016/0267399-6)

12/05/2017, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/05/2017, 13:50