Execução de Título Extrajudicial 0813293-77.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813293-77.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813293-77.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A10, Quadra 21, Lote 1 ao 3, SALA 08, CXPST 55, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NAZON PEREIRA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 Nome: VALDERINA PEREIRA DA SILVA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL iniciada por B.R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de NAZON PEREIRA DE MELO e seu cônjuge VALDERINA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Consta juntada dos documentos pertinentes e pagamento das custas processuais. Proferido decisão determinando a expedição de mandado de citação para pagamento, no prazo legal(ID-125178448). As partes executadas compareceram aos autos efetuaram o pagamento do débito, no valor de R$ 3.273,34 (três mil duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) – ID-145275072. Intimada a se manifestar sobre o pagamento efetuado(ID-145596118), a parte exequente discordou do valor pago, eis que sem a devida atualização e sem contemplar as custas processuais e honorários advocatícios. Diante disso, apresentou o saldo remanescente de R$2.368,97 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), e pediu a intimação dos executados ao devido pagamento. Em nova petição de ID-167500948, a parte executada anexa comprovante de pagamento do saldo devedor remanescente, no importe de R$2.368,97 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) e pediu a extinção da execução. Em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais, observa-se a existência do Saldo de R$5.941,38(cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) depositados em subconta judicial e à disposição da parte exequente e com suas devidas atualizações. É o breve relatório. Decido. Da análise dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, em cotejo com o valor disponível à parte autora, observo que o débito foi pago na sua integralidade e de forma atualizada. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente feito deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação por parte da executada e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes que arbitro no patamar de 10%(dez por cento) do valor da causa, por conta do executado. Defiro a expedição imediata de alvará judicial em favor da parte beneficiária, nos termos da petição de ID-164942161. Decorrido o tempo legal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813293-77.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A10, Quadra 21, Lote 1 ao 3, SALA 08, CXPST 55, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NAZON PEREIRA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 Nome: VALDERINA PEREIRA DA SILVA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL iniciada por B.R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de NAZON PEREIRA DE MELO e seu cônjuge VALDERINA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Consta juntada dos documentos pertinentes e pagamento das custas processuais. Proferido decisão determinando a expedição de mandado de citação para pagamento, no prazo legal(ID-125178448). As partes executadas compareceram aos autos efetuaram o pagamento do débito, no valor de R$ 3.273,34 (três mil duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) – ID-145275072. Intimada a se manifestar sobre o pagamento efetuado(ID-145596118), a parte exequente discordou do valor pago, eis que sem a devida atualização e sem contemplar as custas processuais e honorários advocatícios. Diante disso, apresentou o saldo remanescente de R$2.368,97 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), e pediu a intimação dos executados ao devido pagamento. Em nova petição de ID-167500948, a parte executada anexa comprovante de pagamento do saldo devedor remanescente, no importe de R$2.368,97 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) e pediu a extinção da execução. Em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais, observa-se a existência do Saldo de R$5.941,38(cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) depositados em subconta judicial e à disposição da parte exequente e com suas devidas atualizações. É o breve relatório. Decido. Da análise dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, em cotejo com o valor disponível à parte autora, observo que o débito foi pago na sua integralidade e de forma atualizada. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente feito deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação por parte da executada e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes que arbitro no patamar de 10%(dez por cento) do valor da causa, por conta do executado. Defiro a expedição imediata de alvará judicial em favor da parte beneficiária, nos termos da petição de ID-164942161. Decorrido o tempo legal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:12

Publicação

10/02/2026, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: NAZON PEREIRA DE MELO e outros Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte executada INTIMADA a se manifestar sobre os cálculos ofertados pela parte exequente (ID 164942161). Prazo de 10 (dez) dias. Parauapebas/PA, 6 de fevereiro de 2026. FERNANDO FERNANDES MACHADO Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de fevereiro de 2026 Processo Nº: 0813293-77.2024.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:26

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:12

Publicação

04/12/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A10, Quadra 21, Lote 1 ao 3, SALA 08, CXPST 55, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: NAZON PEREIRA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 EXECUTADA: VALDERINA PEREIRA DA SILVA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO Intimado, o exequente manifestou discordância quanto aos valores depositados pelos executados, sustentando que o pagamento não contemplou correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios incidentes sobre o valor originalmente executado. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813293-77.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do valor que entende remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intimem-se os executados, por intermédio de seu advogado, para que se manifestem sobre o cálculo apresentado, no mesmo prazo. Por fim, retornem os autos conclusos. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813293-77.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A10, Quadra 21, Lote 1 ao 3, SALA 08, CXPST 55, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NAZON PEREIRA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 Nome: VALDERINA PEREIRA DA SILVA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL iniciada por B.R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de NAZON PEREIRA DE MELO e seu cônjuge VALDERINA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Consta juntada dos documentos pertinentes e pagamento das custas processuais. Proferido decisão determinando a expedição de mandado de citação para pagamento, no prazo legal(ID-125178448). As partes executadas compareceram aos autos efetuaram o pagamento do débito, no valor de R$ 3.273,34 (três mil duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) – ID-145275072. Intimada a se manifestar sobre o pagamento efetuado(ID-145596118), a parte exequente discordou do valor pago, eis que sem a devida atualização e sem contemplar as custas processuais e honorários advocatícios. Diante disso, apresentou o saldo remanescente de R$2.368,97 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), e pediu a intimação dos executados ao devido pagamento. Em nova petição de ID-167500948, a parte executada anexa comprovante de pagamento do saldo devedor remanescente, no importe de R$2.368,97 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) e pediu a extinção da execução. Em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais, observa-se a existência do Saldo de R$5.941,38(cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) depositados em subconta judicial e à disposição da parte exequente e com suas devidas atualizações. É o breve relatório. Decido. Da análise dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, em cotejo com o valor disponível à parte autora, observo que o débito foi pago na sua integralidade e de forma atualizada. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente feito deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação por parte da executada e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes que arbitro no patamar de 10%(dez por cento) do valor da causa, por conta do executado. Defiro a expedição imediata de alvará judicial em favor da parte beneficiária, nos termos da petição de ID-164942161. Decorrido o tempo legal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813293-77.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A10, Quadra 21, Lote 1 ao 3, Caixa Postal 55, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NAZON PEREIRA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 Nome: VALDERINA PEREIRA DA SILVA DE MELO Endereço: BR 155 Km 65, s/n, Fazenda Rio Vermelho, Zona Rural, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial – R$ 3.273,34 (três duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), além de honorários, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

10/09/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(49)