Execução de Título Extrajudicial 0838155-81.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838155-81.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Perimetral, S/Nº - Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0838155-81.2019.8.14.0301 SENTENÇA Da análise dos autos, constato que intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 145397709). Neste sentido, a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, considerando que o exequente não indicou bens penhoráveis em nome da parte executada, conforme determinado em ID 122809307, a extinção do feito é medida que se impõe. Destarte, com fulcro no artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:05

Publicação

21/12/2024, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0838155-81.2019.8.14.0301 Nome: QUEIROZ CURSOS LTDA Nome: DAZIA IRACY NUNES CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em ID127397739, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 122809307, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 11 de dezembro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071708092550100000011217470 ATUALIZAÇÃO DAZIA IRACY Documento de Comprovação 19071708092559900000011217472 DAZIA IRACY - PDF Documento de Comprovação 19071708092568500000011217473 DAZIA IRACY - SPC Documento de Comprovação 19071708092576700000011217474 DAZIA IRACY -CONTRATO Documento de Comprovação 19071708092591600000011217475 EXECUÇÃO DAZIA IRACY Petição 19071708092630500000011217476 1ªALTERAÇÃO CONTRATUAL-QUEIROZ (2) Documento de Identificação 19071708092641000000011217477 CONTRATO SOCIAL-QUEIROZ CURSOS Documento de Identificação 19071708092695700000011217478 Doc Pessoal 2 Documento de Identificação 19071708092771200000011217481 INSCRIÇÃO ESTAD-QUEIROZ CURSOS Documento de Comprovação 19071708092778900000011217482 PROCURAÇÃO PÚBLICA-QUEIROZ CURSOS Instrumento de Procuração 19071708092796400000011217483 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19071708092848300000011217484 SINTEGRA-QUIROZ CURSOS Documento de Comprovação 19071708092883600000011217485 Decisão Decisão 19102412443043300000012976291 Decisão Decisão 20040216404689100000015769505 Decisão Decisão 20051822221844700000016120371 Decisão Decisão 20051822221844700000016120371 Petição Emenda Petição 20052019211437500000016471670 PETIÇÃO EMENDA Petição 20052019211442300000016471677 Consuta Optante SIMPLES Documento de Comprovação 20052019211446800000016472030 INSCRIÇÃO QUEIROZ CURSOS Documento de Comprovação 20052019211452500000016472031 Certidão Certidão 20052111442048700000016480312 Despacho Despacho 20071022165565400000017137040 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 20110410270131100000019683929 calculo-projef-jfrs-0838155-81-2019-814-0301-queiroz-cursos-ltda-epp--1 Cálculo Judicial 20110410270143800000019683932 Citação Citação 20110410302416500000019683943 Certidão Certidão 21012213044073600000021325086 Citação Citação 21012213054417100000021325093 Citação Citação 21012213054417100000021325093 Certidão Certidão 21051615463788600000025148815 Certidão Certidão 21062722123152800000026864883 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21070613465541700000027286955 calculo-projef-jfrs-0838155-81-2019-814-0301-queiroz-cursos-ltda-epp- Cálculo Judicial 21070613465547000000027286956 Citação Citação 21070613483215500000027286968 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21080219370803100000028698637 Dazia Iracy N Chaves - certidao Certidão 21080219370807600000028698638 Dazia Iracy N Chaves - comprovante Devolução de Mandado 21080219370812100000028698640 Certidão Certidão 21111116165046400000038738980 Despacho Despacho 23082410270734100000093075158 Despacho Despacho 23082410270734100000093075158 Intimação Intimação 23082410270734100000093075158 Petição Juntada Petição 23091207544885400000094653049 ATUALIZACAO DAZIA IRACY Documento de Comprovação 23091207544902100000094653050 Certidão Certidão 23091912424197300000095101297 Petição Renuncia Mandato Petição 24012308234958500000101042327 TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL QUEIROZ CURSOS Documento de Comprovação 24012308234975400000101042328 protocolo sisbajud proc 0838155-81.2019 Documento de Comprovação 24032212553245700000104782580 Decisão Decisão 24032212553334500000104780326 resultado sisbajud proc 0838155-81.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 24080915165970300000115021231 Decisão Decisão 24080915170030700000115021230 Decisão Decisão 24080915170030700000115021230 Mandado Mandado 24090914093661500000117966910 Intimação Intimação 24090914093661500000117966910 Diligência Diligência 24092008334463600000119342273

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 08:54

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:33

Mandado

12/09/2024, 13:18

Publicação

12/09/2024, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 04:26

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou praticamente infrutífera, porque o valor atingido (R$ 13,97) é ínfimo, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0838155-81.2019.8.14.0301 Nome: QUEIROZ CURSOS LTDA Nome: DAZIA IRACY NUNES CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em ID127397739, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 122809307, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 11 de dezembro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071708092550100000011217470 ATUALIZAÇÃO DAZIA IRACY Documento de Comprovação 19071708092559900000011217472 DAZIA IRACY - PDF Documento de Comprovação 19071708092568500000011217473 DAZIA IRACY - SPC Documento de Comprovação 19071708092576700000011217474 DAZIA IRACY -CONTRATO Documento de Comprovação 19071708092591600000011217475 EXECUÇÃO DAZIA IRACY Petição 19071708092630500000011217476 1ªALTERAÇÃO CONTRATUAL-QUEIROZ (2) Documento de Identificação 19071708092641000000011217477 CONTRATO SOCIAL-QUEIROZ CURSOS Documento de Identificação 19071708092695700000011217478 Doc Pessoal 2 Documento de Identificação 19071708092771200000011217481 INSCRIÇÃO ESTAD-QUEIROZ CURSOS Documento de Comprovação 19071708092778900000011217482 PROCURAÇÃO PÚBLICA-QUEIROZ CURSOS Instrumento de Procuração 19071708092796400000011217483 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19071708092848300000011217484 SINTEGRA-QUIROZ CURSOS Documento de Comprovação 19071708092883600000011217485 Decisão Decisão 19102412443043300000012976291 Decisão Decisão 20040216404689100000015769505 Decisão Decisão 20051822221844700000016120371 Decisão Decisão 20051822221844700000016120371 Petição Emenda Petição 20052019211437500000016471670 PETIÇÃO EMENDA Petição 20052019211442300000016471677 Consuta Optante SIMPLES Documento de Comprovação 20052019211446800000016472030 INSCRIÇÃO QUEIROZ CURSOS Documento de Comprovação 20052019211452500000016472031 Certidão Certidão 20052111442048700000016480312 Despacho Despacho 20071022165565400000017137040 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 20110410270131100000019683929 calculo-projef-jfrs-0838155-81-2019-814-0301-queiroz-cursos-ltda-epp--1 Cálculo Judicial 20110410270143800000019683932 Citação Citação 20110410302416500000019683943 Certidão Certidão 21012213044073600000021325086 Citação Citação 21012213054417100000021325093 Citação Citação 21012213054417100000021325093 Certidão Certidão 21051615463788600000025148815 Certidão Certidão 21062722123152800000026864883 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21070613465541700000027286955 calculo-projef-jfrs-0838155-81-2019-814-0301-queiroz-cursos-ltda-epp- Cálculo Judicial 21070613465547000000027286956 Citação Citação 21070613483215500000027286968 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21080219370803100000028698637 Dazia Iracy N Chaves - certidao Certidão 21080219370807600000028698638 Dazia Iracy N Chaves - comprovante Devolução de Mandado 21080219370812100000028698640 Certidão Certidão 21111116165046400000038738980 Despacho Despacho 23082410270734100000093075158 Despacho Despacho 23082410270734100000093075158 Intimação Intimação 23082410270734100000093075158 Petição Juntada Petição 23091207544885400000094653049 ATUALIZACAO DAZIA IRACY Documento de Comprovação 23091207544902100000094653050 Certidão Certidão 23091912424197300000095101297 Petição Renuncia Mandato Petição 24012308234958500000101042327 TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL QUEIROZ CURSOS Documento de Comprovação 24012308234975400000101042328 protocolo sisbajud proc 0838155-81.2019 Documento de Comprovação 24032212553245700000104782580 Decisão Decisão 24032212553334500000104780326 resultado sisbajud proc 0838155-81.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 24080915165970300000115021231 Decisão Decisão 24080915170030700000115021230 Decisão Decisão 24080915170030700000115021230 Mandado Mandado 24090914093661500000117966910 Intimação Intimação 24090914093661500000117966910 Diligência Diligência 24092008334463600000119342273

12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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