Execução Fiscal 0063777-50.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.132,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VALDOMIRO LIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:52

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:52

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063777-50.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:58

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

30/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:52

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:52

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:22

Sentença

•25/03/2022, 10:53

29/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063777-50.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 20:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/07/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:28

Remessa

07/07/2021, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:59

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2012, 10:57

Remessa

11/01/2012, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 09:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2011, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2011, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2011, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

27/10/2011, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2011, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA

21/01/2011, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2011, 12:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 12:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2010

26/03/2010, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 12:23

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO - 14734//09 CITACAO CORREIO

26/01/2010, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/01/2010, 09:30

CITACAO

18/01/2010, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2010, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - iniciais

18/12/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2009, 11:38

AUTUAÇÃO

17/12/2009, 08:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

16/12/2009, 18:41