Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843116-94.2021.8.14.0301 Autos de [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: NAJARA KARINE DE CARVALHO CUNHA Endereço: Avenida João Paulo II, 1429, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-494 Nome: MARIA DE FATIMA LIMA DUARTE Endereço: Travessa Humaitá, 956, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 DESPACHO O feito foi arquivado após a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente (ID 110693497). Todavia, o alvará foi estornado, conforme relatório extraído do Sistema de Depósito Judicial – SDJ, abaixo. A parte exequente, em 15/03/2024, indicou, em Secretaria, novos dados bancários. Expeça-se novo alvará de transferência em favor da parte exequente, observado o valor devidos e os dados bancários informados por ela (ID 111242986). Em seguida, arquivem-se novamente os autos. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072809553514500000028389500 P. I. NAJARA X MARIA DE FÁTIMA Petição 21072809553524400000028389507 IDENTIDADE E COMP. RESID. Documento de Identificação 21072809553533900000028389509 TÍTULO EXECUTIVO NAJARA X MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 21072809553546600000028389511 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21073013352111700000028390607 COMP. PROTOCOLO NAJARA XMARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 21073013352119700000028390610 Petição Petição 21073013363672200000028559663 NAJARAxMARIA DE FATIMA Petição 21073013363680500000028559665 Decisão Decisão 21100122304884000000032296605 Relatório Relatório 21112213024031900000039965362 Citação Citação 21112213200576300000039967354 AR Identificação de AR 21121308242597100000042490671 AR Identificação de AR 21121308242603900000042490672 MANDADO Mandado 21121309123139000000042495757 Citação Citação 21121309123139000000042495757 Petição Petição 22031009030558900000050792599 comprovantes Petição 22031009030580100000050792601 Embargos a execução MARIA DE FÁTIMA LIMA DUARTE Documento de Comprovação 22031009030615800000050792602 DILIGÊNCIA Diligência 22031422145783700000051312047 ID 44873116 MARIA DE FÁTIMA LIMA DUARTE Devolução de Mandado 22031422145796800000051312050 Certidão Certidão 22032511051538000000052670698 Certidão Certidão 22032511051538000000052670698 AR Identificação de AR 22041808115015400000055279415 AR Identificação de AR 22041808115022200000055279416 Certidão Certidão 22051609451946000000058331984 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 Termo de Ciência Termo de Ciência 23013112115632300000081465137 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 AR Identificação de AR 23021306124090400000082185405 AR Identificação de AR 23021306124096900000082185406 Certidão Certidão 23052611430335800000088638379 0843116-94.2021.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23061317000624000000089580084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000663100000089580082 0843116-94.2021.8.14.0301 - Sisbajud Positivo Documento de Comprovação 23072112174025300000091770162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Petição Petição 23072715553470300000092202258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080115364971400000092451442 AR Identificação de AR 23081107551736300000093038129 AR Identificação de AR 23081107551743900000093038130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23101809431515700000096635107 AR Identificação de AR 23101908095410700000096704985 AR Identificação de AR 23101908095418100000096704986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000663100000089580082 Certidão Certidão 23103013020700700000097279484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103013522538400000097286662 Certidão Certidão 23120112084412600000099141549 Maria de Fátima Lima Duarte - mandado Devolução de Mandado 23120112084474700000099141551 Certidão Certidão 24013112414208100000101563424 Intimação Intimação 24013112483718900000101566038 Certidão Certidão 24020810570456600000102166470 Certidao NARJARA KARINE DE CARVALHO CUNHA Certidão 24020810570497400000102170930 Sentença Sentença 24020912492472800000102231361 Sentença Sentença 24020912492472800000102231361 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022009205737500000102636989 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24022110130506900000102724758 Certidão Certidão 24022312015814400000102801590 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022812192802500000103187747 AR Identificação de AR 24022814282981900000103197770 AR Identificação de AR 24022814282990200000103197771 Alvará Alvará 24031108040508400000103931538 AR Identificação de AR 24031309244515000000104255046 AR Identificação de AR 24031309244522400000104255047 Certidão Certidão 24031509362001700000104437011 Najara - nova conta Certidão 24031509362031600000104440043
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843116-94.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: NAJARA KARINE DE CARVALHO CUNHA Endereço: Avenida João Paulo II, 1429, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-494 Nome: MARIA DE FATIMA LIMA DUARTE Endereço: Travessa Humaitá, 956, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Considerando a penhora da totalidade do débito exequendo por meio do sistema Sisbajud e a transferência do montante bloqueado para subconta judicial (ID 102597349), aliado ao fato de que não houve impugnação pela executada (ID 108078372) e a exequente indicou dados bancários para levantamento do valor penhorado (ID 108739724), extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Expeça-se, em favor da parte exequente, alvará de transferência do valor que lhe é devido, acrescido de eventuais rendimento incidentes na respectiva subconta judicial vinculada ao processo, observados os dados bancários da parte credora ou de seu advogado com poderes especiais para "receber" e "dar quitação" (ID 108739724). Proceda-se ao desbloqueio de contas da executada eventualmente existente. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072809553514500000028389500 P. I. NAJARA X MARIA DE FÁTIMA Petição 21072809553524400000028389507 IDENTIDADE E COMP. RESID. Documento de Identificação 21072809553533900000028389509 TÍTULO EXECUTIVO NAJARA X MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 21072809553546600000028389511 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21073013352111700000028390607 COMP. PROTOCOLO NAJARA XMARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 21073013352119700000028390610 Petição Petição 21073013363672200000028559663 NAJARAxMARIA DE FATIMA Petição 21073013363680500000028559665 Decisão Decisão 21100122304884000000032296605 Relatório Relatório 21112213024031900000039965362 Citação Citação 21112213200576300000039967354 AR Identificação de AR 21121308242597100000042490671 AR Identificação de AR 21121308242603900000042490672 MANDADO Mandado 21121309123139000000042495757 Citação Citação 21121309123139000000042495757 Petição Petição 22031009030558900000050792599 comprovantes Petição 22031009030580100000050792601 Embargos a execução MARIA DE FÁTIMA LIMA DUARTE Documento de Comprovação 22031009030615800000050792602 DILIGÊNCIA Diligência 22031422145783700000051312047 ID 44873116 MARIA DE FÁTIMA LIMA DUARTE Devolução de Mandado 22031422145796800000051312050 Certidão Certidão 22032511051538000000052670698 Certidão Certidão 22032511051538000000052670698 AR Identificação de AR 22041808115015400000055279415 AR Identificação de AR 22041808115022200000055279416 Certidão Certidão 22051609451946000000058331984 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 Termo de Ciência Termo de Ciência 23013112115632300000081465137 Decisão Decisão 23011912222654500000080856692 AR Identificação de AR 23021306124090400000082185405 AR Identificação de AR 23021306124096900000082185406 Certidão Certidão 23052611430335800000088638379 0843116-94.2021.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23061317000624000000089580084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000663100000089580082 0843116-94.2021.8.14.0301 - Sisbajud Positivo Documento de Comprovação 23072112174025300000091770162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Petição Petição 23072715553470300000092202258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080115364971400000092451442 AR Identificação de AR 23081107551736300000093038129 AR Identificação de AR 23081107551743900000093038130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072112174070100000091770160 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23101809431515700000096635107 AR Identificação de AR 23101908095410700000096704985 AR Identificação de AR 23101908095418100000096704986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000663100000089580082 Certidão Certidão 23103013020700700000097279484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103013522538400000097286662 Certidão Certidão 23120112084412600000099141549 Maria de Fátima Lima Duarte - mandado Devolução de Mandado 23120112084474700000099141551 Certidão Certidão 24013112414208100000101563424 Intimação Intimação 24013112483718900000101566038 Certidão Certidão 24020810570456600000102166470 Certidao NARJARA KARINE DE CARVALHO CUNHA Certidão 24020810570497400000102170930