Execução de Título Extrajudicial 0812892-15.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812892-15.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 09:10

Trânsito em julgado

04/11/2024, 09:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:31

Publicação

13/09/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0812892-15.2023.8.14.0040 [Inadimplemento, Arras ou Sinal] Nome: PIRES & ALVARENGA LTDA Endereço: CEDERE, 359, GL. TABOCA CHAC N 01 PARTE DO LOTE 15 SALA 02, NOVO BRASIL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: RBS ENGENHARIA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Rua L, 157, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por PIRES & ALVARENGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, por sua representante legal, a Srª ELIZABETE DE ASSIS ALVARENGA, em face de RBS ENGENHARIA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, neste ato por seu representante legal Sr. MARCELO PEREIRA REGO, qualificados na inicial. Vislumbra-se da inicial que a parte autora não pediu gratuidade judicial e nem pagou e/ou comprovou o pagamento das custas iniciais e despesas de ingresso. Em decisão de ID-101460705, datada de 03/10/2023, foi determinada a intimação da parte exequente, por seu advogado para que, no prazo de 15(quinze) dias, providenciasse o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CP. Decorrido o prazo, não houve o devido pagamento, como se infere da certidão de ID-109511741. Decido. Conforme anteriormente explanado, a parte requerente, embora devidamente intimada por seu advogado, deixara de recolher as custas iniciais. Nos termos do artigo 290 CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de sua advogada, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo determinado. O mencionado artigo prevê o recolhimento das custas como sendo condição de procedibilidade indispensável à propositura da ação. Assim, diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Parauapebas/PA, data do sistema. Juiz(a) de Direito Assinante 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:46

Ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 14:46

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 11:48

Movimentação processual

09/09/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:41

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 18:12

Decurso de Prazo

02/11/2023, 04:13

Publicação

05/10/2023, 04:08

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0812892-15.2023.8.14.0040 [Inadimplemento, Arras ou Sinal] Nome: PIRES & ALVARENGA LTDA Endereço: CEDERE, 359, GL. TABOCA CHAC N 01 PARTE DO LOTE 15 SALA 02, NOVO BRASIL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: RBS ENGENHARIA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Rua L, 157, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por PIRES & ALVARENGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, por sua representante legal, a Srª ELIZABETE DE ASSIS ALVARENGA, em face de RBS ENGENHARIA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, neste ato por seu representante legal Sr. MARCELO PEREIRA REGO, qualificados na inicial. Vislumbra-se da inicial que a parte autora não pediu gratuidade judicial e nem pagou e/ou comprovou o pagamento das custas iniciais e despesas de ingresso. Em decisão de ID-101460705, datada de 03/10/2023, foi determinada a intimação da parte exequente, por seu advogado para que, no prazo de 15(quinze) dias, providenciasse o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CP. Decorrido o prazo, não houve o devido pagamento, como se infere da certidão de ID-109511741. Decido. Conforme anteriormente explanado, a parte requerente, embora devidamente intimada por seu advogado, deixara de recolher as custas iniciais. Nos termos do artigo 290 CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de sua advogada, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo determinado. O mencionado artigo prevê o recolhimento das custas como sendo condição de procedibilidade indispensável à propositura da ação. Assim, diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Parauapebas/PA, data do sistema. Juiz(a) de Direito Assinante 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

10/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(30)