Execução de Título Extrajudicial 0842910-12.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0842910-12.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 16:08

Documento (Alvará)

18/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo

01/12/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:10

Publicação

19/11/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais, Multa] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Nome: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 DESPACHO O condomínio exequente foi intimado para, no prazo de 5 dias, juntar procuração atualizada outorgando ao seu advogado poderes para “receber” e “dar quitação”. A procuração foi assinada por Ercila Ribeiro Carneiro, síndica do condomínio exequente. Ocorre que não foi juntada a ata de assembleia que nomeou Ercila Ribeiro Carneiro como representante do condomínio exequente. Sendo assim, intime-se novamente o condomínio para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a ata de assembleia geral que nomeou Ercila Ribeiro Carneiro como síndica do condomínio exequente. Cumprida a diligência, expeça-se alvará em favor do exequente, do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na respectiva subconta judicial, observados os dados bancários indicados pelo credor. Após, certifique o trânsito em julgado da sentença, arquive-se e dê-se baixa no processo. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:09

Publicação

06/09/2025, 00:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais, Multa] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Nome: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários a fim de receber o valor penhorado e transferido para subconta judicial vinculada ao feito ou, caso deseje que o montante seja recebido por seu advogado, outorgar em favor deste, procuração atualizada e com poderes especiais para “receber” e “dar quitação”. Cumprida a determinação acima, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora a serem indicados. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Multa] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Nome: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 DECISÃO O condomínio autor opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença porque que não teria sido considerada a cobrança de honorários advocatícios previstos no título executivo extrajudicial. Decido. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), na qual consta fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos necessários ao julgamento da lide. Embora desnecessário, esclareço que os honorários advocatícios, como é elementar, ou são sucumbenciais, ou contratuais. Os primeiros, são vedados pelos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995, salvo má-fé, o que não é o caso, razão pela qual foram excluídos na decisão de ID 104260098. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, como o próprio nome indica, são devidos por quem os contratou (no caso, o autor). Por fim, ressalto que os embargos de declaração “não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem impugnar a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são alheios às hipóteses de cabimento típicas do recurso” (embargos de declaração nos segundos embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade 3.415, relator ministro Alexandre de Moraes, Plenário do Supremo Tribunal de Federal, julgado em 23/11/2018, publicado em 04/12/2018). Sendo assim, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também deverá ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050410010217600000087244422 Convenção de condomínio Documento de Comprovação 23050410010257900000087244423 Ata da Assembléia Geral - Aprovaçãoi da Taxa Condominial Documento de Comprovação 23050410010299400000087244424 Ata da Assembléia Geral - Conselho Fiscal Documento de Comprovação 23050410010341000000087244425 CNPJ - Condomínio Enrique Granados Documento de Identificação 23050410010384100000087244427 Documentação - Conselheiros Documento de Identificação 23050410010416000000087244428 Procurações - Enrique Granado Instrumento de Procuração 23050410010455900000087247480 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Petição Petição 23090611313025700000094470980 Ata da Assembleia Geral de 10-05-2023 - Enrique Granados Documento de Comprovação 23090611313059900000094470983 Documentos de identificação Documento de Identificação 23090611313122200000094470985 Procuração - Hilma Instrumento de Procuração 23090611313174900000094470997 Procuração - Nelson Documento de Comprovação 23090611313218100000094471005 Procuração - Paulo Instrumento de Procuração 23090611313273400000094471010 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23090611313357200000094471011 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Petição Petição 23112210580718600000098559088 AR Identificação de AR 23122308324857600000100135831 AR Identificação de AR 23122308324864200000100135832 0842910-12.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24030411012239300000103435181 Certidão Certidão 24030411012288600000103278715 Guia de Execução Guia de Execução 24042210085778700000106774368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042211025957200000106774371 AR Identificação de AR 24051308414661100000108117947 AR Identificação de AR 24051308414669100000108117948 Certidão Certidão 24090909295777700000117914967 Sentença Sentença 24090915495086600000117955458 Sentença Sentença 24090915495086600000117955458 Petição Petição 24091211283486500000118410739 AR Identificação de AR 24092608362736700000119698277 AR Identificação de AR 24092608362743700000119698278 Certidão Certidão 24100314552876900000120187039 Certidão Certidão 24100314552876900000120187039 AR Identificação de AR 24103108101289200000122001949 AR Identificação de AR 24103108101296900000122001950 Intimação Intimação 24110515093762200000122314772 Diligência Diligência 24120409575330200000124035798 CERTIDAO Certidão 24120409575347000000124037207 Certidão Certidão 24121211150078000000124592479

27/01/2025, 00:00

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Executado: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram interpostos no prazo legal. Considerando que o Embargante visa a efeitos modificativos no recurso interposto, fica V. Senhoria INTIMADA, a partir da leitura da presente Certidão, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do disposto no id 126406918 (Chave 24091211283486500000118410739). É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050410010217600000087244422 Convenção de condomínio Documento de Comprovação 23050410010257900000087244423 Ata da Assembléia Geral - Aprovaçãoi da Taxa Condominial Documento de Comprovação 23050410010299400000087244424 Ata da Assembléia Geral - Conselho Fiscal Documento de Comprovação 23050410010341000000087244425 CNPJ - Condomínio Enrique Granados Documento de Identificação 23050410010384100000087244427 Documentação - Conselheiros Documento de Identificação 23050410010416000000087244428 Procurações - Enrique Granado Instrumento de Procuração 23050410010455900000087247480 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Petição Petição 23090611313025700000094470980 Ata da Assembleia Geral de 10-05-2023 - Enrique Granados Documento de Comprovação 23090611313059900000094470983 Documentos de identificação Documento de Identificação 23090611313122200000094470985 Procuração - Hilma Instrumento de Procuração 23090611313174900000094470997 Procuração - Nelson Documento de Comprovação 23090611313218100000094471005 Procuração - Paulo Instrumento de Procuração 23090611313273400000094471010 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23090611313357200000094471011 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Petição Petição 23112210580718600000098559088 AR Identificação de AR 23122308324857600000100135831 AR Identificação de AR 23122308324864200000100135832 0842910-12.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24030411012239300000103435181 Certidão Certidão 24030411012288600000103278715 Guia de Execução Guia de Execução 24042210085778700000106774368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042211025957200000106774371 AR Identificação de AR 24051308414661100000108117947 AR Identificação de AR 24051308414669100000108117948 Certidão Certidão 24090909295777700000117914967 Sentença Sentença 24090915495086600000117955458 Sentença Sentença 24090915495086600000117955458 Petição Petição 24091211283486500000118410739 AR Identificação de AR 24092608362736700000119698277 AR Identificação de AR 24092608362743700000119698278 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Multa] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Nome: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 SENTENÇA A parte executada foi intimada para efetuar o pagamento da dívida, mas não o fez, sendo iniciadas buscas patrimoniais nos sistemas Sisbajud e Renajud até o limite atualizado da dívida, R$ 2.727,79. A busca ao sistema Sisbajud resultou na penhora da integralidade da dívida (R$ 2.745,52), não tendo o executado impugnado a constrição (ID 125883511). Dispenso, no mais, o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Intime-se o exequente para informar dados bancários para transferência, por meio de alvará, da quantia devida, advertindo-se-o desde logo que, caso sejam informados dados bancários de seu advogado, este deve estar munido de procuração com poderes especiais para “receber” e “dar quitação", o que não se confunde com "dar e receber quitação". Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte exequente (1) alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, e observados os dados bancários da parte credora; e (2) arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050410010217600000087244422 Convenção de condomínio Documento de Comprovação 23050410010257900000087244423 Ata da Assembléia Geral - Aprovaçãoi da Taxa Condominial Documento de Comprovação 23050410010299400000087244424 Ata da Assembléia Geral - Conselho Fiscal Documento de Comprovação 23050410010341000000087244425 CNPJ - Condomínio Enrique Granados Documento de Identificação 23050410010384100000087244427 Documentação - Conselheiros Documento de Identificação 23050410010416000000087244428 Procurações - Enrique Granado Instrumento de Procuração 23050410010455900000087247480 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Petição Petição 23090611313025700000094470980 Ata da Assembleia Geral de 10-05-2023 - Enrique Granados Documento de Comprovação 23090611313059900000094470983 Documentos de identificação Documento de Identificação 23090611313122200000094470985 Procuração - Hilma Instrumento de Procuração 23090611313174900000094470997 Procuração - Nelson Documento de Comprovação 23090611313218100000094471005 Procuração - Paulo Instrumento de Procuração 23090611313273400000094471010 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23090611313357200000094471011 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Petição Petição 23112210580718600000098559088 AR Identificação de AR 23122308324857600000100135831 AR Identificação de AR 23122308324864200000100135832 0842910-12.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24030411012239300000103435181 Certidão Certidão 24030411012288600000103278715 Guia de Execução Guia de Execução 24042210085778700000106774368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042211025957200000106774371 AR Identificação de AR 24051308414661100000108117947 AR Identificação de AR 24051308414669100000108117948 Certidão Certidão 24090909295777700000117914967

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Executado: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou FRUTÍFERA (Chave24042210085778700000106774368). Fica a parte Executada INTIMADA, a partir da leitura do presente ato ordinatório, da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Fica, desde já, advertida de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição. Fica INTIMADO, também, o Exequente, para tomar ciência da penhora da quantia bloqueada. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050410010217600000087244422 Convenção de condomínio Documento de Comprovação 23050410010257900000087244423 Ata da Assembléia Geral - Aprovaçãoi da Taxa Condominial Documento de Comprovação 23050410010299400000087244424 Ata da Assembléia Geral - Conselho Fiscal Documento de Comprovação 23050410010341000000087244425 CNPJ - Condomínio Enrique Granados Documento de Identificação 23050410010384100000087244427 Documentação - Conselheiros Documento de Identificação 23050410010416000000087244428 Procurações - Enrique Granado Procuração 23050410010455900000087247480 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Petição Petição 23090611313025700000094470980 Ata da Assembleia Geral de 10-05-2023 - Enrique Granados Documento de Comprovação 23090611313059900000094470983 Documentos de identificação Documento de Identificação 23090611313122200000094470985 Procuração - Hilma Procuração 23090611313174900000094470997 Procuração - Nelson Documento de Comprovação 23090611313218100000094471005 Procuração - Paulo Procuração 23090611313273400000094471010 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23090611313357200000094471011 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Despacho Despacho 23111614433330300000098127604 Petição Petição 23112210580718600000098559088 AR Identificação de AR 23122308324857600000100135831 AR Identificação de AR 23122308324864200000100135832 0842910-12.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24030411012239300000103435181 Certidão Certidão 24030411012288600000103278715 Guia de Execução Guia de Execução 24042210085778700000106774368 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0842910-12.2023.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais, Multa] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRIQUE GRANADOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Nome: SERGIO GASPAR QUINTELA DE MORAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3434, apto. 102B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. O valor atualizado da dívida é R$ 2.727,79, conforme cálculo abaixo. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 2.727,79, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá: (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050410010217600000087244422 Convenção de condomínio Documento de Comprovação 23050410010257900000087244423 Ata da Assembléia Geral - Aprovaçãoi da Taxa Condominial Documento de Comprovação 23050410010299400000087244424 Ata da Assembléia Geral - Conselho Fiscal Documento de Comprovação 23050410010341000000087244425 CNPJ - Condomínio Enrique Granados Documento de Identificação 23050410010384100000087244427 Documentação - Conselheiros Documento de Identificação 23050410010416000000087244428 Procurações - Enrique Granado Procuração 23050410010455900000087247480 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Despacho Despacho 23082109594545600000087251218 Petição Petição 23090611313025700000094470980 Ata da Assembleia Geral de 10-05-2023 - Enrique Granados Documento de Comprovação 23090611313059900000094470983 Documentos de identificação Documento de Identificação 23090611313122200000094470985 Procuração - Hilma Procuração 23090611313174900000094470997 Procuração - Nelson Documento de Comprovação 23090611313218100000094471005 Procuração - Paulo Procuração 23090611313273400000094471010 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23090611313357200000094471011

17/11/2023, 00:00

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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