Execução de Título Extrajudicial 0800182-34.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800182-34.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VILSON ESMENIO DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800182-34.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Analisando os autos observo que o executado não foi intimado do bloqueio de valores, via SISBAJUD, conforme certidão do oficial de justiça de ID 142163957, razão pela qual indefiro, por ora, a expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada (ID 138282948). Considerando que o executado foi citado através de aplicativo de WhatsApp (IDs 113343725 e 158546204), determino a renovação de sua intimação acerca do bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, através de aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado na petição inicial, observando-se os termos da decisão de ID 107605770. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do intimando. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) LUIS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:53

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:39

Expedição de documento (Informações)

08/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 08:02

Publicação

06/10/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VILSON ESMENIO DE SOUZA 00301513171 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800182-34.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte executada teve sua citação realizada por meio eletrônico via WhatsApp (Certidão de Id 113343725), porém, não foi acostado qualquer documento de comprovação (Print do aplicativo de mensagens e documentação pessoal do executado). Isto posto, resolvo: 1- Intime-se a OJ para apresentar os documentos de comprovação da citação da parte executada via WhatsApp, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, de tudo certificado, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:28

Mandado

19/03/2025, 12:53

Mandado

19/03/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SÓ FILTROS TAPAJÓS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: VILSON ESMENIO DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800182-34.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(s) executado(s) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Proceda-se ainda ao bloqueio via Sistema RENAJUD – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores, seguido da respectiva penhora e avaliação (art. 831, 835, 840, II, do CPC). Se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC). 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), bem como bloqueados veículos, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do(s) executado(s), que se reputa intimado (art. 854, §2º e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação. 3.1. Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 3.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 4. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 5. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 6. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA CUIABÁ, 4678, MATINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-358 Executado: VILSON ESMENIO DE SOUZA 00301513171 Endereço: JAMANXIN, 1005, CASTELO DOS SONHOS, CASTELO DOS SONHOS (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-200 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800182-34.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 2.675,86 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

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