Monitória 0801592-30.2024.8.14.0005 - TJPA

Monitória 0801592-30.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 11:16

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:15

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801592-30.2024.8.14.0005. Autor: CULLIGAN LATAM EIRELI Réu: J. E. L. ALVES COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 7 de agosto de 2025 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do - Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: Perdas e Danos (7698)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:06

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:06

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 11:16

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801592-30.2024.8.14.0005. Autor: CULLIGAN LATAM EIRELI Réu: J. E. L. ALVES COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 2 de julho de 2025 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do - Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: Perdas e Danos (7698)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801592-30.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: CULLIGAN LATAM EIRELI Endereço: Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, s/n, KM 52,5, Vila Martins, ITU - SP - CEP: 13308-200 RÉU: Nome: J. E. L. ALVES COMERCIO LTDA Endereço: TRES, 1267, A, JARDIM INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-690 DECISÃO-MANDADO Analisando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada por CULLIGAN LATAM EIRELI em face de J. E. L. ALVES COMERCIO LTDA e que a matéria objeto da lide, não versa acerca de matéria afeta ao juízo de Fazenda Pública, mas tão somente matéria afeta à relações obrigacionais. Porém, observo que o patrono da autora no momento do peticionamento eletrônico, incluiu no campo competência “Varas Cíveis - Fazenda Pública”, o que por consequência, vincula de maneira equivocada este juízo de Fazenda Pública, conforme se verifica abaixo: Advirto a parte autora que no momento do peticionamento eletrônico deve observar as regras de competência prescritas no Código de Processo Civil e da Resolução n° 004/07-GP, que inclusive dispõe que a competência para processar e julgar os feitos em matéria cível e comércio é de competência por distribuição das Varas Cíveis e Empresariais de Altamira, sob pena de escolher o juízo o qual pretende processar sua ação, em clara violação ao princípio do juiz natural. Assim, em razão do exposto determino: Redistribua-se os autos, por sorteio, no âmbito das Varas Cíveis e Empresariais de Altamira, nos termos da Resolução n° 004/07-GP. P. I. C. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

28/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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