Execução de Título Extrajudicial 0805681-96.2021.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805681-96.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

19/05/2026, 12:53

Publicação

19/05/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A Nome: LORENS CAMPOS FERREIRA BRITTO Endereço: RM do Patrimônio, s/n, Bairro Ipixuna, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Nome: EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA Endereço: BR 010, KM 96,, Comunidade Resplendor, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0805681-96.2021.8.14.0039 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos os autos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Da Amazonia SA em face de Lorens Campos Ferreira Britto e Edimilson Gomes De Oliveira. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, por meio da petição de ID 175537702, requereu a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais intermediárias, alegando a necessidade de concluir diligências internas para o referido pagamento. É o breve relatório. Decido. O pedido de dilação de prazo encontra amparo no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado o poder-dever de dilatar os prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional. Considerando a justificativa apresentada e primando pelo princípio da primazia do julgamento de mérito, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no ID 175537702. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais intermediárias pendentes. Fica a parte exequente desde já advertida de que o descumprimento da referida diligência no prazo assinalado poderá ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Expedição de documento

17/05/2026, 11:58

Expedição de documento

17/05/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:19

Movimentação processual

15/05/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:28

Publicação

24/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805681-96.2021.8.14.0039. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Ipixuna do Pará Travessa Padre José de Anchieta, s/nº, Centro, Ipixuna do Pará Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do Excelentíssimo Senhor, Doutor Francisco Walter Rêgo Batista, Juiz de Direito desta Comarca, intime-se a parte autora para pagamento de custas, no prazo legal. Ipixuna do Pará/PA, 22 de abril de 2026. JEILA CRISTINA SOUZA COSTA Servidora

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0805681-96.2021.8.14.0039 DECISÃO Vistos. O BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Lorens Campos Ferreira Brito e seu avalista Edimilson Gomes de Oliveira, ambos residentes em Ipixuna do Pará/PA. O exequente alega que os executados firmaram com a instituição a Cédula Rural Pignoratícia nº FIR-M-641602014, com valor original de R$ 65.310,60, emitida em 29/06/2016, com vencimento previsto para 10/06/2026, contendo cláusula de vencimento antecipado em caso de inadimplemento. O Banco informa que, em razão do descumprimento das obrigações contratuais, houve o vencimento antecipado da dívida, cujo saldo devedor atualizado até 15/12/2021 é de R$ 87.541,74, conforme planilha anexa. Como garantia, foram oferecidas 15 matrizes bovinas, avaliadas em R$ 52.500,00, além da fiança prestada pelo avalista. Uma vez certificado o recolhimento regular das custas (ID 128754331), houve decisão declinando a competência para esta comarca em razão da eleição do foro no contrato de ID 46055976. RECEBO a petição inicial, pois presentes os requisitos gerais do art. 319 e específicos do art. 798 do CPC. Na forma do art. 829 e seguintes do CPC, CITE-SE o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Não comprovado o pagamento e sem necessidade de nova ordem, proceda o Oficial de Justiça com a penhora e a avaliação de bens do executado, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o em seguida. Não tendo o executado sido localizado, fica o Oficial de Justiça autorizado a arrestar tantos bens quanto bastem para garantia a execução. EXPEÇA-SE o mandado de citação, penhora e avaliação. Com a devolução da certidão/auto do Oficial de Justiça, vistas ao exequente em 15 dias. Após as providências supra, façam os autos conclusos. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se. Cite-se. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805681-96.2021.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: LORENS CAMPOS FERREIRA BRITTO, EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA Endereço: Nome: LORENS CAMPOS FERREIRA BRITTO Endereço: RM do Patrimônio, s/n, Bairro Ipixuna, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Nome: EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA Endereço: BR 010, KM 96,, Comunidade Resplendor, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de LORENS CAMPOS FERRIERA BRITO E EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA. Ao ID 47935770, Intimado o Exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, uma vez que a parte Autora procedeu a abertura de subconta judicial nº 2021029966 com depósito no valor de R$ 8.754,17, em contradição ao procedimento de recolhimento de custas processuais (ID 47295063). Ao ID 60425985, Sentença prolatada determinando o cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC) com a extinção do feito sem resolução do mérito. Ao ID 61045814, Petição do Exequente, requerendo a reconsideração da Sentença, sob a alegação de que o pagamento fora realizado em ato seguinte à distribuição da demanda. Ao ID 96495910, Certidão da UNAJ informando que o valor depositado judicialmente pode ser utilizado no pagamento de custas processuais, por meio de alvará. DECIDO Tendo em vista que a parte Exequente pretende a reconsideração da sentença, ao argumento de que as custas processuais foram recolhidas. Considerando que a Petição de ID 61045814, foi confeccionada no prazo inferior a 5 (cinco) dias, a recebo como Embargos de Declaração. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente comprova o recolhimento do valor referente às custas processuais por intermédio de depósito judicial, razão pela qual, considero ter atingindo o seu objetivo, conforme certificado ao ID 96495910, apesar do erro cometido pela Exequente, sanável via expedição de alvará judicial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração, na forma da fundamentação exposta, tornando sem efeito a Sentença de ID 60425985, para dar prosseguimento ao feito. Expeça-se o Alvará Judicial, com os consectários legais, para o pagamento das custas processuais, conforme certificado ao ID 96495910 pelo setor competente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença Trata-se de ação de execução proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA SOCIEDADE ANÔNIMA em face de LORENS CAMPOS FERRIERA BRITO E EDIMILSON GOMES DE OLIVEIRA. Expedida a guia de custas e intimada a parte para pagamento, esta quedou-se inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas. A ausência de recolhimento das custas processuais configura-se fato impeditivo para o normal prosseguimento do feito, razão pela qual o único caminho é a sua extinção, com o consequente cancelamento do mesmo. É o que dispõe o art. 290 do Novo Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Acrescente-se, ainda, que o desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, cuja extinção prescinde da intimação pessoal da parte autora, pois se trata de ato do advogado. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse de causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. In casu, a autora foi intimada para proceder as diligências determinadas por este Juízo, porém a mesma quedou-se inerte demonstrando a sua falta de interesse no prosseguimento do feito. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com arrimo no art. 485, IV e VI do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve instauração do contraditório, não havendo, portanto, sucumbência. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, Certifique-se e Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paragominas, datado e assinado digitalmente. homenagens, procedendo-se CERTI______________________________________________________________________________________________Fernanda Azevedo Lucena Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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