Execução de Título Extrajudicial 0807171-56.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807171-56.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:07

Publicação

13/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado: EDSON ROSAS JUNIOR OAB: AM1910 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVA CANTANHEDE Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 168409086), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 11 de março de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0807171-56.2024.8.14.0005

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:25

Documento (Mandado)

24/02/2026, 22:45

Mandado

12/02/2026, 17:48

Decurso de Prazo

11/07/2025, 03:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 05:18

Publicação

21/04/2025, 00:03

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVA CANTANHEDE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807171-56.2024.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO Vistos. A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor da parte ré, também qualificada. Em prosseguimento, as partes informaram a celebração de composição amigável, requerendo a homologação do acordo. Suficientemente relatados. Decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. No caso dos autos, verifico que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no que foi acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, assim como SUSPENDO o curso do processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pela parte requerida. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior arquivamento do processo. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Quanto aos honorários advocatícios cada parte arcará com os de seu patrono, salvo disposição em contrário. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se o feito até o cumprimento da obrigação.. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Executados: PEDRO HENRIQUE SILVA CANTANHEDE Endereço: Rua Abel Figueiredo, 1479, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-395 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807171-56.2024.8.14.0005 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 912.273,10 novecentos e doze mil, duzentos e setenta e três reais e dez centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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