Divórcio Litigioso 0807377-04.2020.8.14.0040 - TJPA

Divórcio Litigioso 0807377-04.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:17

Mandado

09/05/2025, 13:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:49

Definitivo

03/12/2024, 09:26

Trânsito em julgado

03/12/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:57

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:51

Publicação

13/09/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807377-04.2020.8.14.0040. REQUERENTE: Raira Ferreira Santos Leal REQUERIDO: Victor Leal Pimentel SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Vistos e examinados. Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por Raira Ferreira Santos Leal em desfavor de Victor Leal Pimentel. O divórcio entre as partes foi decretado por meio de sentença parcial em 15 de dezembro de 2020, sem filhos e sem bens. A parte autora e o requerido, posteriormente, compareceram aos autos, manifestando reconciliação, o que torna desnecessária a continuidade da ação. O Ministério Público foi ouvido e manifestou-se favoravelmente à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o art. 485, VIII, do CPC. DECIDO: Homologo a desistência manifestada pelas partes, extinguindo o presente processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, em razão da concessão de justiça gratuita às partes. Caso necessário, oficie-se ao cartório competente para as providências cabíveis. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve o(a) presente instrumento como carta, carta precatória, ofício, mandado, e-mail, WhatsApp e/ou edital. Parauapebas/PA, 9 de setembro de 2024. ELINE SALGADO VIEIRA JUÍZA DE DIREITO

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 20:14

Desistência

09/09/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:07

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RAIRA FERREIRA SANTOS LEAL. Réu: VICTOR LEAL PIMENTEL, residente e domiciliado na Quadra 05, casa 21, Residencial Amec Ville, Parauapebas/PA, CEP: 68515-000, telefone (91) 99177-2864. Cumpra-se a sentença abaixo, no que diz respeito à citação do requerido, cujo mandado foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça sem o devido cumprimento. Distribua-se o mandado ao mesmo oficial de justiça para que cumpra o seu mister. Oficie-se à Direção do Fórum para que adote as providências cabíveis quanto à postura recalcitrante do Sr. Oficial de Justiça. SENTENÇA PARCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] 0807377-04.2020.8.14.0040 Vistos e examinados. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por RAIRA FERREIRA SANTOS LEAL em desfavor de VICTOR LEAL PIMENTEL, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e nas disposições da Lei nº 6.515/77. Afirma, em síntese, que convolou núpcias com o requerido em 05/06/2014 e sob o regime da comunhão parcial de bens. Sustenta que da união não nasceram filhos e não amealharam bens. Alega que se encontram separados de fato há 04 (quatro) meses, quando optaram pela separação. Por fim, requer a decretação do divórcio. A inicial foi instruída com documentos. É o sucinto relato. Decido. Dispõe o art. 356, inciso I, do NCPC que: “Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso;”. Trata-se de Ação de Divórcio Direto, na modalidade litigiosa, que tem, como fundamento legal a Emenda Constitucional n. 66, publicada em 13 de julho de 2010, que dispensa o lapso temporal mínimo de 2 (dois) anos para a sua concessão. Assim sendo, uma vez provada a ruptura da vida em comum, já que a requerente não deseja mais se manter casada com o requerido, entendo que o divórcio deve ser decretado. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de divórcio formulado na inicial e, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio do casal RAIRA FERREIRA SANTOS LEAL e VICTOR LEAL PIMENTEL. Oficie-se o cartório competente para que averbe o divórcio à certidão de casamento do casal e envie a certidão averbada a este juízo, livre de ônus, nos termos do art. 98, IX, CPC. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. Cite-se o requerido, por mandado para, querendo, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se reputar verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/OFÍCIO AO CARTÓRIO. Parauapebas/PA, 20 de março de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 20120310201454600000020428624 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

22/03/2022, 00:00

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Mandado

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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