Execução Fiscal 0001941-71.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 60.134,30

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

COMPERLAMINAS COMPENSADOS E LAMINAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:12

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Documento de Migração

•23/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:09

03/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:12

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:44

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 00:34

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 12:05

Juntada de Informações

14/11/2023, 11:41

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de COMPERLAMINAS COMPENSADOS E LAMINAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001941-71.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001941-71.2012.8.14.0107 para o sistem

28/01/2022, 00:00

Apensado ao processo 0007855-72.2019.8.14.0107

27/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:09

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019417120128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: REMESSA DE PROCESSOS COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA -LEI 6.830/80-EXECUÇÃO FISCAL-PROCESSO Nº 2397-66.2012.4.01.3906. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2019, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2019, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2019, 13:53

A SECRETARIA

09/08/2019, 13:44

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/06/2019, 15:59

A SECRETARIA

19/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2019, 09:57

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2019, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2019, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/08/2018, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/08/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2018, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

15/08/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2017, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170324409333

31/07/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2017, 13:28

Remessa

31/07/2017, 13:28

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 13:12

CITACAO - CITACAO

15/09/2016, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/09/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 13:09

A SECRETARIA

13/09/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:57

CONCLUSOS

29/08/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2016, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2016, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2016, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2016, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2016, 14:28

A SECRETARIA

25/08/2016, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160344601775

25/08/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 12:49

Remessa

25/08/2016, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160344599835

25/08/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 12:48

Remessa

25/08/2016, 12:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/06/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 10:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:24

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:17

A SECRETARIA

28/07/2015, 17:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:14

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/10/2013, 11:14

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2013, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2013, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2012, 09:21

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2012, 14:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

29/10/2012, 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2012, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:25

Decisão

•04/04/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:41

Despacho

•27/06/2024, 00:34

Despacho

•27/06/2024, 13:05

Despacho

•09/12/2024, 16:39

Despacho

•26/05/2025, 15:19

Despacho

•07/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:52

Decisão

•04/02/2026, 15:59

Decisão

•09/02/2026, 08:52