Monitória 0803510-32.2022.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0803510-32.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 07:43

Movimentação processual

25/02/2026, 07:39

Movimentação processual

24/02/2026, 08:04

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 12:53

Documento (Certidão)

10/02/2026, 12:52

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 08:45

Trânsito em julgado

04/02/2026, 08:37

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:57

Publicação

25/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Rua Clodoaldo Gomes, 375, Galpão B, Zona Industrial Norte, JOINVILLE - SC - CEP: 89219-550 REQUERIDO: ML AUTO PLACAS LTDA - ME Endereço: Estrada de Acesso à Ferrovia, SN, KM 08, s/n, Zona Rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803510-32.2022.8.14.0040 [Capitalização / Anatocismo] Trata-se de ação monitória proposta por MABRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em face de e L P DE SOUZA EIRELI. O requerente foi intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 155011859), todavia, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (ID 161206222). Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico que a requerente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, §1º do CPC, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Diante da inércia da parte autora em promover os atos que lhe competia para o andamento do processo ou informar qualquer interesse no feito, é o caso de extinção do processo por abandono da causa. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Custas finais pela requerente, nos termos do artigo 90 CPC. Publique-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:06

Abandono da causa

19/11/2025, 08:06

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Rua Clodoaldo Gomes, 375, Galpão B, Zona Industrial Norte, JOINVILLE - SC - CEP: 89219-550 REQUERIDO: L P DE SOUZA EIRELI Endereço: Estrada de Acesso à Ferrovia, KM 08, s/n, Zona Rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO I. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório, estando o pedido instruído com prova escrita, à exigência do art. 700 do CPC, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803510-32.2022.8.14.0040 [Indenização por Dano Moral] recebo o aditamento à petição inicial (id 100064905). Retifique-se a classe judicial para "Ação Monitória" junto ao sistema PJe. II. Expeça-se mandado, para que o(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, proceda(m) ao pagamento do valor, acrescido de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do pedido inicial, podendo no mesmo prazo oferecer embargos (art. 701 do CPC). III. Consigne-se no mandado que em caso de pagamento no prazo, o(a)(s) requerido(a)(s) ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais e que não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, do CPC). IV. Cite-se. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Rua Clodoaldo Gomes, 375, Galpão B, Zona Industrial Norte, JOINVILLE - SC - CEP: 89219-550 EXECUTADO: L P DE SOUZA EIRELI Endereço: Estrada de Acesso à Ferrovia, KM 08, s/n, Zona Rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO 1. Retifique-se o assunto processual junto ao sistema PJe, considerando que se trata de ação de execução de título extrajudicial. 2. É certo que a Ação de Execução deve ser instruída com título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, conforme o rol taxativo previsto no art. 784, I a VIII do CPC. O boleto bancário, por sua vez, não possui força executiva por absoluta ausência de tipicidade, carecendo, portanto, dos referidos pressupostos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803510-32.2022.8.14.0040 [Indenização por Dano Moral] Trata-se de mero instrumento de cobrança, e não um título de crédito. Desta forma, para que este seja possível conferir força executiva ao boleto bancário é imprescindível sua vinculação à duplicata virtual devidamente emitida, assim como o preenchimento de outros requisitos, caso contrário, não há que se falar em execução, pois tais documentos (notas fiscais, boletos etc.), por si só, não se prestam a substituir duplicatas. Faz-se necessário, portanto, além da apresentação dos boletos e comprovantes de entrega das mercadorias, a juntada do instrumento de protesto, o que não foi acostado à inicial. Desta forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo juntar aos autos cópia do instrumento de protesto, sob pena de indeferimento da inicial, ou adequar os pedidos para ação de cobrança. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

09/08/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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