Agravo em Recurso Especial 0027818-28.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Autor

MAIRTON MARQUES CARNEIRO NETO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/05/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

03/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022, 19:28

Não conhecido o recurso de FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO

29/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2022, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2022, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 19:10