Execução de Título Extrajudicial 0838532-23.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838532-23.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:11

Movimentação processual

19/05/2026, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 09:51

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:04

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:49

Publicação

30/06/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA, Nome: KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 2019, ap 504 b, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0838532-23.2017.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO TCE (art. 827, CPC) movida pelo Estado do Pará em face de KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA. 2- Em ID. 134736814, foi certificado que o executado, embora devidamente citado, não se manifestou nos autos. 2.1 - É certo que o art.829 do CPC, confere tríduo legal para que o executado efetue o pagamento e não para que veicule manifestação nos autos, de modo que eventual manutenção do estado de inadimplência deve ser informado pelo exequente, em razão de se tratar de ato jurídico extra processual. 2.2 - De igual modo, ao noticiar o estado de inadimplência e requerer as medidas executivas sub rogatórias (854 e seguintes - bloqueio SISBAJUD), deve o exequente também atualizar o débito exequendo, com a finalidade de evitar a geração de valor residual de execução, sobretudo, pela inserção do percentual de 10% de honorários após o transcurso do prazo de 3 dias e pelo tempo já transcorrido desde a propositura do feito executivo. 3- Intime-se o exequente para que, em 15 dias, contados na forma do art. 183 do CPC, promova as diligências especificadas em item 2.2 e 2.3. Cumpra-se. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 22:10

Outras Decisões

30/05/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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