Execução de Título Extrajudicial 0847563-91.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0847563-91.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA - PA19704 EXECUTADO: MARCO AURELIO LEAL ALVES DO O ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimado o Exequente, por meio de seu advogado, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 162428334, no prazo de 05 (cinco) dias. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 11 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 [email protected] Número do Processo Digital: 0847563-91.2022.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Despesas Condominiais (10467)

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2025, 11:55

Mandado

24/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:17

Decurso de Prazo

03/08/2025, 02:45

Publicação

07/07/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0847563-91.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 26 de junho de 2025. HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:42

Publicação

25/04/2025, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 04:39

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847563-91.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3540-A, CONDOMÍNIO DO EDIFICO INFINITY CORPORATE CENTER, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-055 EXECUTADO: MARCO AURELIO LEAL ALVES DO O Nome: MARCO AURELIO LEAL ALVES DO O Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 621, apto 1001, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 DECISÃO-MANDADO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), por OFICIAL DE JUSTIÇA, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V - Conste também que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Decorrido o prazo legal sem pagamento, o exequente deverá, independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo para pagamento, comunicar o juízo sobre a sua não ocorrência, informando ainda se prefere que seja primeiramente feito penhora online das contas bancárias da parte devedora, em obediência à ordem preferencial de penhora constante no art. 835, caput e §1º, CPC, ou que seja expedido mandado ao Oficial de Justiça para que proceda de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso o exequente opte pela expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens (art. 829, §1º, CPC), fica desde já autorizado o seu cumprimento pelo mesmo Oficial de Justiça que tenha cumprido a citação, independentemente de novas custas processuais para expedição de mandado. VII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; VIII - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); IX– Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. X - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053110022029200000060526199 AJUIZAMENTO - MARCO AURELIO LEAL ALVES - 2107 INFINITY OK Documento de Comprovação 22053110022047100000060526204 2107 termo Documento de Comprovação 22053110022076400000060526208 COND. INFINITY - ATA AGE 26.09.2016. taxa extra Documento de Comprovação 22053110022114800000060526211 COND. INFINITY - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO - 30.08.2016 Documento de Comprovação 22053110022148800000060526212 COND. INFINITY - ATA AGE 26.04.2017 Documento de Comprovação 22053110022178700000060526213 COND. INFINITY - ATA AGO - ELEIÇÃO DE SÍNDICO 01.10.19 à 30.09.21_ Documento de Comprovação 22053110022212000000060526215 COND. INFINITY - ATA AGO 24.11.21 - Eleição de Síndico Documento de Comprovação 22053110022245600000060526216 COND. INIFINITY - ATA AGO 27.06.2017. Taxa condominial Documento de Comprovação 22053110022284300000060526218 CONVENCAO_compressed Documento de Comprovação 22053110022338300000060526222 PROCURAÇÃO JURÍDICA Procuração 22053110022427900000060526226 RG E CPF -SINDICO Documento de Comprovação 22053110022472400000060526227 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062411330581800000064083525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062411330581800000064083525 Petição Petição 22072709585612300000069014215 Boleto custas 2107 Documento de Comprovação 22072709585625900000069014216 Comprovante custas 2107 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072709585661500000069014218 Conta custas 2107 Documento de Comprovação 22072709585704000000069014220 Certidão Certidão 22110711021072800000077215212 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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