Execução de Título Judicial 0877348-64.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0877348-64.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

17/12/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:53

Documento (Alvará)

04/12/2025, 14:12

Publicação

03/12/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877348-64.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: KATIA LUCIA VIEIRA DE MATOS Nome: RUANO BRITO DA SILVA DECISÃO Realizado o bloqueio parcial do débito (R$ 666,59) e não tendo o executado se manifestado sobre ele, converto-o em penhora e determino a liberação do respectivo valor em favor da exequente, mediante a expedição de alvará judicial. Expedido mandado de intimação e penhora de bens, o executado impediu a entrada do Oficial de Justiça no imóvel a fim de cumprir a diligência. Considerando o ocorrido, bem como o decurso do tempo desde a primeira tentativa de penhora online, e que a tentativa anterior se deu sem repetição programada, procedo nesta data à nova tentativa de bloqueio na modalidade "teimosinha", via Sisbajud, conforme protocolo em anexo, referente ao saldo devedor (R$ 2.610,00 - R$ 666,59 = R$ 1.943,41). Aguarde-se em Secretaria para posterior consulta do resultado. INTIME-SE. ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO JUÍZA DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:00

Outras Decisões

28/11/2025, 10:11

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

12/07/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 08:10

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a constrição restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia do valor remanescente da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. De outra banda, tendo em vista o bloqueio dos valores, procedi a devida transferência do valor à conta judicial – Banpará, conforme protocolo SISBAJUD em anexo. Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor R$ 666,59 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-la, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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