Ação Penal - Procedimento Sumário 0002810-96.2019.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002810-96.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 11:10

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:21

Entrega de Documento

27/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:31

Documento

28/09/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 129, § 9º do CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO. INSUFICIENCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE ILICITAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Diante das provas e da dinâmica dos fatos apresentados na exordial acusatória, restou insustentável admitir a tese defensiva, uma vez que as evidencias constantes do Laudo de exame de corpo de delito (ID 14597933 - Pág. 10), seriam compatíveis com a narrativa apresentada pela vítima. Desse modo, as evidencias constantes do cervo processual emprestam sustentabilidade em indicar a ocorrência dos fatos, da sua materialidade e autoria delitiva; II - Recurso conhecido e improvido. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

11/09/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

01/09/2023, 09:43

Decurso de Prazo

10/08/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Adriano dos Santos Maia (Adv.: Jorge dos Santos Felix – OAB/PA n.º 25348) APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0002810-96.2019.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Icoaraci Vistos, etc., Considerando-se que ao ID/PJ-e n.º 14597976 o Apelante interpôs recurso de apelação utilizando-se da faculdade prevista no Art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação de seu causídico para apresentação das razões recursais no prazo legal. Transcorrido in albis o prazo legal, determino que seja intimado pessoalmente o réu, para caso queira, constituam, no prazo legal, novos advogados. Não se manifestando a parte aceca do item acima, ou caso o seu novo advogado não apresente as referidas razões recursais, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Pará, a fim de que possam ser apresentadas as razões recursais. Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar as respectivas contrarrazões aos recursos. Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. Por fim, retornem-me conclusos. Belém-PA, data em que foi assinado. Desa. VANIA FORTES BITAR Relatora

14/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2023, 09:48

Sem efeito suspensivo

06/06/2023, 13:13

Documentos

Ementa

•11/09/2024, 00:00

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