Execução Fiscal 0005917-71.2013.8.14.0133 - TJPA

Execução Fiscal 0005917-71.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/09/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005917-71.2013.8.14.0133 DECISÃO 1. Decorrido o prazo de suspensão do processo com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF), na Súmula 314 do STJ e no REsp 1.340.553/STJ, a parte exequente foi instada a se manifestar e não indicou bens penhoráveis do devedor. 2. Assim, operou-se o início automático do prazo prescricional, com base no Tema repetitivo nº 567 do STJ. 3. À Secretaria, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento. P. R. I. C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:21

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:21

Publicação

24/09/2021, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0005917-71.2013.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, pelo prazo de 01(um) ano, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). 2. Intime-se a exequente para ciência. 3. Transcorrido o prazo da suspensão, independentemente de nova intimação da parte exequente, não tendo a mesma se manifestado nos autos, venham conclusos para os devidos fins, nos termos da lei. P.R.I.C. Marituba, 20 de setembro de 2021. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:15

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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