Execução de Título Extrajudicial 0800063-33.2017.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800063-33.2017.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 18:48

Trânsito em julgado

23/10/2024, 18:48

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:19

Publicação

13/09/2024, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 104040958, todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 124519909. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 28 de agosto de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito Titular

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:58

Abandono da causa

29/08/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:18

Decurso de Prazo

25/07/2024, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:11

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Mero expediente

13/11/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:16

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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