Agravo em Recurso Especial 0802194-07.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.347,59

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.

CNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

OAB/PA 11902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

24/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/08/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Decisão

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 12:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:51

Decisão

•21/08/2025, 12:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Despacho

•21/08/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Decisão

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 12:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 12:51

Decisão

•21/08/2025, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:50