Execução de Título Extrajudicial 0801339-27.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801339-27.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/10/2024, 20:22

Baixa Definitiva

19/10/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:43

Publicação

14/09/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801339-27.2024.8.14.0301. SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id 118368496 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 10 de setembro de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:14

Homologação de Transação

10/09/2024, 13:14

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 00:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 00:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 00:57

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801339-27.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 1303, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: G N SILVA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: GILMADSON NASCIMENTO SILVA Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: LEANDRA FERREIRA COSTA Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: VALERIA DOS SANTOS MACIEL Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 DESPACHO Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, cujo objeto são créditos documentalmente comprovados, decorrente de instrumento particular assinado pelos devedores e por duas testemunhas, em atenção ao que prevê nosso atual ordenamento jurídico no inciso III do artigo 784 do CPC. Desta forma, expeçam-se mandados de citação e penhora, a fim de que as partes executadas paguem o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 93 do FONAJE. Sendo frutífera a penhora online ou por oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderão as partes executadas oferecerem embargos, por escrito ou oralmente. Caso a penhora se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se a parte exequente para que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora das partes executadas, sob pena de extinção do processo. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho como mandado, ofício ou carta. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011019060380000000100477996 02 - Procuração SOCRED Procuração 24011019060396900000100477997 03 - Ata de Assembleia Diretoria Documento de Comprovação 24011019060425500000100477998 04 - ESTATUTO SOCIAL SOCRED Documento de Comprovação 24011019060441800000100477999 05 - Cnpjreva_Comprovante Documento de Comprovação 24011019060468100000100478000 06 - Documento de Identificação Diretora Documento de Comprovação 24011019060507100000100478001 07 - Título Executivo_ Documento de Comprovação 24011019060546500000100478003 08 - Débito Atualizado Jan 24 Documento de Comprovação 24011019060592100000100478004

17/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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