Execução de Título Extrajudicial 0805638-25.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805638-25.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:42

Publicação

27/01/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI - EPP Requerido: ACRM - SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica a parte autora, intimada a comprovar o recolhimento da(s) custa(s) do(s) ato(s) requerido(s) na petição ID 165733645. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 21 de janeiro de 2026. VALERIA BENJAMIN DIAS DA PAZ Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 21 de janeiro de 2026 Processo Nº: 0805638-25.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:56

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:42

Publicação

15/12/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI - EPP Endereço: AVENIDA LIBERDADE, 110, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: ACRM - SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME Endereço: Av. Guatemala, s/n, Qd. 42, Lt. 08, sala 02, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende a execução em relação aos devedores originários, nos termos do art. 134, §3º, do CPC, e que eventual suspensão limita-se às partes diretamente envolvidas no incidente, sem impedir o regular prosseguimento da execução contra os devedores já integrados ao polo passivo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805638-25.2022.8.14.0040 [Pagamento] intime-se a exequente para informar como pretende dar andamento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher previamente as custas das diligências que optar por requerer. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:03

Outras Decisões

11/12/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: ACRM - SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME DECISÃO - IMPULSIONAMENTO 0805638-25.2022.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI em face de ACRM-SERVIÇOS DE ARTES GRAFICAS LTDA-ME. No curso da execução, a parte exequente pugnou pela instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 127466208). O Código de Processo Civil é claro no sentido da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, confirmando-se isso pelo disposto no §1º do artigo 134, que determina a comunicação ao distribuidor e pelo §2º do mesmo artigo que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente, quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.” Nesse diapasão, entendo necessária a autuação em autos apartados para o devido processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a instauração do incidente em autos apartados, com indicação do endereço para citação da pessoa jurídica e seus sócios, a fim de possibilitar a ampla defesa e o contraditório. Em consequência, determino o desentranhamento da petição de ID 127466208 e dos documentos que a acompanham. Após, conclusos para ulterior deliberação. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI - EPP REQUERIDO: Nome: ACRM - SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA - ME Endereço: Av. Guatemala, s/n, Qd. 42, Lt. 08, sala 02, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor da execução: 3.776,84 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0805638-25.2022.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

09/08/2022, 00:00

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