Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: SIMONE DO SOCORRO DE OLIVEIRA LOBATO, LOBATO E CIA LTDA - EPP, JOAO ALBERTO LOBATO Nome: SIMONE DO SOCORRO DE OLIVEIRA LOBATO Endereço: RUA OSVALDO CRUZ, 313, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-090 Nome: LOBATO E CIA LTDA - EPP Endere�o: desconhecido Nome: JOAO ALBERTO LOBATO Endereço: Travessa Rui Barbosa, 656, AP 104, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0051370-65.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora BANCO BRADESCO S.A., para que este Juízo proceda à pesquisa de endereço da parte Ré, por meio dos sistemas Conveniados ao Poder Judiciário, a fim de viabilizar sua citação. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor e um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (como INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD) para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar a imediata intervenção do Poder Judiciário, sob pena de transferir para o Juízo uma obrigação que é primariamente da parte. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas para a pesquisa de endereço da parte Ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-capa-do-processo.pdf Petição Inicial 22060617375500000000061474514 002-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22060617380300000000061474515 003-contestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060617381000000000061474516 003-contestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060617381100000000061474517 003-contestacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22060617381700000000061474518 004-peticao-de-agravo-de-instrumento_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060617382200000000061474520 004-peticao-de-agravo-de-instrumento_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060617383100000000061474524 005-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060617383700000000061474528 005-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060617384300000000061474615 005-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22060617384600000000061474616 005-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22060617385100000000061474617 006-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22060617385500000000061474618 007-citacao.pdf Documento de Migração 22060617390500000000061474619 008-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22060617391200000000061474620 009-certidao.pdf Documento de Migração 22060617391500000000061474621 010-citacao.pdf Documento de Migração 22060617392200000000061474622 011-peticao.pdf Documento de Migração 22060617392500000000061474624 012-ato-ordinatorio.pdf Documento de Migração 22060617392900000000061474625 013-peticao.pdf Documento de Migração 22060617393500000000061474627 014-certidao.pdf Documento de Migração 22060617394300000000061474629 015-decisao.pdf Documento de Migração 22060617394600000000061474635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021611594133000000082469014 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021611594133000000082469014 Diga o Exequente de seu interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23062821232681500000090502739 Diga o Exequente de seu interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23062821232681500000090502739 Petição Petição 23071013573618500000091157385 1724224_Petição Petição 23071013573635900000091157386 Certidão Certidão 23100411191273000000095990553 Decisão Decisão 24061910565540700000110468630 Petição Petição 24062715073860600000111275311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091015291477800000118185544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091015291477800000118185544 Petição Petição 24100110054861500000119970690 01-PETICAO60462723 Petição 24100110054881400000119970691 02-DOCUMENTO60462724 Documento de Comprovação 24100110054914500000119970692 Petição Petição 24102210220965700000121444880 01-PETICAO60845877 Petição 24102210220996700000121444882 02-CUSTAS60845880 Documento de Comprovação 24102210221034600000121444883 03-COMPROVANTE60845882 Documento de Comprovação 24102210221073200000121444884 Certidão Certidão 25010911450016000000125498154 Citação Citação 25012913592016500000126628115 Certidão Certidão 25031916013849500000129711091 Informação Informação 25032611433466900000130162504 CITAÇÃO NEGATIVA. Certidão 25032615313948300000130193080 MANDADO DE CITAÇÃO ID 135817590 - LOBATO E CIA. LTDA - EPP - por JOÃO ALBERTO LOBATO Devolução de Mandado 25032615313982500000130193083 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033109455508600000130444124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033109455508600000130444124 Petição Petição 25040911173651400000131167243 01-PETICAO63629575 Petição 25040911173668500000131167244 Certidão Certidão 25060317352262400000134597552