Ação Civil Pública 0007357-61.2019.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC DOS SANTOS FARIAS

OAB/PA 29544·CPF·Representa: Réu

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA

OAB/PA 21794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 18:06

Juntada de Ofício

28/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:10

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:28

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 12:08

Despacho

•04/10/2022, 08:22

12/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 18:06

Juntada de Ofício

28/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:10

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 08:46

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IPIXUNA - PA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IPIXUNA - PA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:13

Juntada de Petição de termo de ciência

02/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de réplica

20/10/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ DESPACHO 1. CERTIFIQUE-SE quanto a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0007357-61.2019.8.14.0111 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

05/10/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 21:34

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007357-61.2019.8.14.0111. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará DESPACHO Considerando as recentes e substanciais modificações trazidas pela reforma da lei de Improbidade Administrativa, determino a remessa ao MP para manifestar-se no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Ipixuna do Pará (PA), 25 de março de 2022. José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito titular

28/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de ISAAC DOS SANTOS FARIAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:23

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 08:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.

05/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:20

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 08:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.

09/09/2021, 11:20

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2021, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2021, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2021, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 14:38

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/05/2021, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2021, 14:36

CONCLUSOS

16/03/2021, 11:46

CONCLUSOS

01/02/2021, 10:31

A SECRETARIA

25/09/2020, 12:06

CONCLUSOS

17/07/2020, 11:02

CONCLUSOS

12/02/2020, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2020, 08:53

A SECRETARIA

31/01/2020, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/10/2019, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/10/2019, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2019, 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, JUIZ TITULAR: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

02/10/2019, 13:05

Despacho

•03/04/2023, 09:02

Despacho

•19/10/2023, 08:51

Decisão

•25/09/2024, 17:24

Sentença

•15/01/2026, 09:10

Decisão

•28/03/2026, 22:43