Embargos de Declaração Cível 0801598-13.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.806,65

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

GONCALO MENDES SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GONCALO MENDES SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:05

Expedição de Carta.

28/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Carta.

22/04/2026, 07:10

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•02/07/2021, 13:54

Decisão

•16/07/2021, 10:43

Expedição de Carta.

28/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Carta.

22/04/2026, 07:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

17/04/2026, 16:34

Conhecido o recurso de GONCALO MENDES SILVA - CPF: 064.215.123-72 (RECORRENTE) e provido em parte

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de carta

16/04/2026, 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2026, 14:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/03/2026, 10:18

Recebidos os autos

10/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:33

Juntada de decisão

10/03/2026, 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de GONCALO MENDES SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de GONCALO MENDES SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de carta

29/06/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:14

Expedição de Carta.

21/06/2024, 13:14

Conhecido o recurso de GONCALO MENDES SILVA - CPF: 064.215.123-72 (RECORRENTE) e provido

20/06/2024, 04:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 13:43

Sentença

•25/03/2022, 12:08

Decisão

•25/07/2022, 13:23

Acórdão

•20/06/2024, 04:26

Decisão

•16/01/2025, 14:39

Decisão

•13/02/2025, 13:42

Decisão

•17/02/2025, 16:46

Decisão

•09/04/2025, 17:24

Decisão

•11/06/2025, 13:00

Decisão

•16/06/2025, 12:30

Decisão

•04/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:23

Sentença

•19/08/2025, 14:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/07/2021, 13:54

Decisão

•16/07/2021, 10:43

Sentença

•25/03/2022, 12:08

Decisão

•25/07/2022, 13:23

Acórdão

•20/06/2024, 04:26

Decisão

•16/01/2025, 14:39

Decisão

•13/02/2025, 13:42

Decisão

•17/02/2025, 16:46

Decisão

•09/04/2025, 17:24

Decisão

•11/06/2025, 13:00

Decisão

•16/06/2025, 12:30

Decisão

•04/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:23

Sentença

•19/08/2025, 14:45

Sentença

•22/08/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:10

Sentença

•26/11/2025, 13:56

Sentença

•01/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:05

Decisão

•10/03/2026, 08:59

Decisão

•10/03/2026, 10:18

Acórdão

•17/04/2026, 16:34