Execução de Título Extrajudicial 0805901-71.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805901-71.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 11:34

Trânsito em julgado

07/11/2025, 11:33

Publicação

11/10/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805901-71.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - PA12065, JULIA PETRUCCI - MG218453 POLO PASSIVO: Nome: RR CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA Endereço: Rua L10, 190, QD. 82, Lt. 16, Casa A, Interlados, PARAíSO DO TOCANTINS - TO - CEP: 77600-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liquidação / Cumprimento / Execução] POLO ATIVO: Nome: GUSTAVO CARLOS BARBOSA DA SILVA Endereço: Assentamento São João Deus é Pai, Zona Rural, SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA - CEP: 68565-000 |Advogados do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por GUSTAVO CARLOS BARBOSA DA SILVA em desfavor de RR CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA. Consta manifestação da parte exequente pela qual informa que foi realizado acordo, tendo sido efetuado o pagamento, razão pela qual pugnou-se extinção do processo com resolução de mérito. Vieram então os autos conclusos. Este é o relatório. É o que importava relatar. Fundamento e decido. Como cediço, o artigo 924 do CPC, estabelece como causa de extinção da execução a satisfação da obrigação. Pois bem. Ao atento exame da presente ação de execução, verifico que o executado cumpriu a obrigação integralmente, muito embora não tenha juntado comprovante nos autos, o próprio exequente reconhece a satisfação integral do débito pelo executado. Ante o exposto, tendo havido o pagamento integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios, visto que sequer ocorreu a citação do executado. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 08:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - C E R T I D Ã O CERTIFICO para os devidos fins que busquei fazer a CITAÇÃO da parte Requerida via WAT -SAPP conforme documentos do processo de IDs- 13854750 e 155277332, contudo não foi possível uma vez que no contato (63) 99964-0670 cai direto na Caixa Postal e no contato de nº (94) 99305-4165 tem wat sapp, mas se ligar normal cai direto na caixa postal e ligando via wat -sapp consegui nesta data falar com uma pessoa do sexo masculino que retornou a ligação e disse não ser a pessoa do Requerido, que não conhece nenhum sócio ou responsável pela empresa RR CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA e se recusou a falar o seu nome. NADA MAIS, Todo o referido é verdade e dou fé. Redenção - Pará, 28 de agosto de 2025 Eu, _________________ (ALÉIA DE SOUSA SILVA), Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível, que procedi às buscas, digitei, conferi, dou fé. ATO ORDINATÓRIO FICA desde agora, a parte AUTORA Intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o teor da Certidão e requerer o que entender de Direito.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 11:04

Documento

28/08/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829, caput) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC/2015, art. 829, § 2º), observando-se neste último caso o disposto no § 2º do art. 847 do Código de Processo Civil/2015. 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (CPC, art. 827, caput e § 1º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, dê-se sequência à execução na forma e ordem expressamente indicada pela parte exequente, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, na forma a seguir detalhada. 4.1. Caso não haja indicação expressa da preferência do exequente, cumpra-se o disposto nos itens 5 a 10 da presente decisão. Do mandado de penhora e avaliação 5. Expeça-se mandado de penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), que terá o prazo de 30 dias para requerer a substituição da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC). 6. A penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens indicados pela parte exequente. 7. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, excetuadas as hipóteses do art. 840, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Caso seja penhorado bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se igualmente o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC), cabendo à parte exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 9. Não sendo localizados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, a qual será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC). 10. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as demais diretrizes do art. 830 do Código de Processo Civil. 11. Por ora defiro o benefício da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC. Serve a presente como mandado / ofício. Redenção, data da assinatura digital. Juiz de Direito (assinado digitalmente)

11/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Todas as movimentações(32)