Execução de Título Extrajudicial 0807260-13.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807260-13.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:30

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:16

Publicação

14/09/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 00:58

Definitivo

11/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0807260-13.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 106310779), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:07

Homologação de Transação

10/09/2024, 14:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 18:47

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2024, 18:47

Mandado

08/03/2024, 14:03

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2024, 01:32

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL EXECUTADO(A): Nome: ELAINE RODRIGUES MONTEIRO Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, Apartamento 58 - bl. 04, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Valor: R$ 2.777,28 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0807260-13.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(36)