Execução de Título Extrajudicial 0002451-70.2007.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002451-70.2007.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: JORGE CARVALHO MENDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar sobre novo documento, ID 175215912, em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 9 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0002451-70.2007.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

11/06/2026, 00:00

Petição

10/05/2026, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2026, 12:55

Petição

10/05/2026, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2026, 12:53

Mandado

27/04/2026, 15:56

Mandado

27/04/2026, 10:05

Mandado

27/04/2026, 09:35

Mandado

27/04/2026, 09:34

Mandado

27/04/2026, 09:34

Expedição de documento

22/04/2026, 12:10

Decurso de Prazo

31/10/2025, 19:18

Decurso de Prazo

31/10/2025, 19:18

Publicação

12/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002451-70.2007.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: AL PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: JORGE CARVALHO MENDES Endereço: RUA IVAN ALMEIDA, SD 39, ATRAS DA GARAGEM CALIMAN ATRAS DA GARAGEM CALIMAN, Promissão IV, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-670 Nome: REGINA CORDEIRO MENDES Endereço: IVAN ALMEIDA, 39, PROX. GARAGEM CALIMAM, PARQUE IV, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: AURORA FRIOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: PARAGOMINAS, S/N, PARQUE DAS AMERICAS, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 ID: DECISÃO-MANDADO Cumpra-se o determinado no ID 126147776, relativo aos itens 3 a 7. Outrossim, ante a ausência de citação da parte adversa, este juízo deverá apreciar se ocorreu ou não a prescrição direta da pretensão ou se a falta de citação é atribuível exclusivamente ao serviço judiciário. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, 09 de setembro de 2025. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

10/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002451-70.2007.8.14.0039. réu: CELPA, COSANPA, Telefônica-Vivo, OI, NET-Claro, TIM e INSS. 4. Alerte-se a parte Exequente que, a partir da alteração promovida pela Lei nº14.195/2021, não se logrando êxito na citação ou penhora de bens dos Executados após 27 de agosto de 2021, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso desde a intimação do Exequente acerca de tal frustração, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “I. A suspensão da execução pelo prazo de um ano previsto no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, e consequentemente do prazo prescricional, inicia-se a partir da primeira tentativa infrutífera à localização de bens, em que o credor foi devidamente intimado (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 4º e 6º, parte final). II. A partir desse momento (critério objetivo) inicia o período único (anual) de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição, prazo suficiente às concretas medidas de busca a encargo da parte exequente, sendo irrelevante decisão judicial que suspende o processo em momento posterior. III. Transcorrido o período anual de suspensão do curso do processo e da prescrição e inalterado o quadro processual, o prazo prescricional retoma o curso, o que ocorre independentemente da determinação de que os autos devem ir para o arquivo ("arquivamento" provisório). IV. Não são condizentes com o artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil (a partir de uma interpretação sistêmica) os intercorrentes requerimentos de diligências dirigidos pelo exequente ao Poder Judiciário, os quais não possuem efeito obstativo à suspensão do processo (e da prescrição) ou ao reinício da prescrição intercorrente, ainda que tenham sido (in)deferidos em curto período (ou não), e independentemente de eventual efetivação das diligências. V. Inalterado o cenário processual no caso concreto (não localizado bens penhoráveis do devedor) e ultimado o período anual de suspensão do prazo prescricional, a prescrição intercorrente é retomada pelo mesmo prazo de prescrição da pretensão (Código Civil, art. 206-A e Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal).” Acórdão 1887531, 07070752720218070007, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 3/7/2024, publicado no DJE: 16/7/2024. 5. No caso em questão, o Exequente foi intimado ainda em 18 de julho de 2024 acerca da tentativa frustrada de citação do Executado. Assim, o processo, bem como o prazo prescricional, encontrou-se suspenso por um ano, sendo retomada a contagem do prazo prescricional em 18 de julho de 2024. 6. Portanto, restado frustrada a localização de endereço atualizado ou a citação dos Executados, arquive-se provisoriamente nos autos, nos termos do $2º, do artigo 921, do CPC. 6.1. Passados 3 anos desde o encerramento do prazo de suspensão automática do processo e do prazo prescricional e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 6.1.1. Findado o prazo acima fixado sem manifestação, Exequente: a) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: AL PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: JORGE CARVALHO MENDES Endereço: RUA IVAN ALMEIDA, SD 39, ATRAS DA GARAGEM CALIMAN ATRAS DA GARAGEM CALIMAN, Promissão IV, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-670 Nome: REGINA CORDEIRO MENDES Endereço: IVAN ALMEIDA, 39, PROX. GARAGEM CALIMAM, PARQUE IV, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: AURORA FRIOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: PARAGOMINAS, S/N, PARQUE DAS AMERICAS, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO-MANDADO 1. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO em face de AURORA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, JORGE CARVALHO MENDES e REGINA CORDEIRO MENDES, todos qualificados nos autos, tendo como título executivo extrajudicial executado contrato de financiamento, a qual tem como prazo prescricional 5 anos, conforme artigo 206, §5º, código civil. 2. Inicialmente, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove sua legitimidade, uma vez que a ação foi ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO de depois Banco Bradesco S.A passou a apresentar petições como se fosse a parte autora. 3. Consta pendente de apreciação, requerimento de pesquisa de endereços atualizados dos executados junto ao SISBAJUD e ao INFOJUD, id.103804012, o que entendo ser compatível com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. Assim, considerando que já consta nos autos certidão atestando o recolhimento das custas necessárias, determino que se proceda com a pesquisa dos endereços de AURORA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, JORGE CARVALHO MENDES e REGINA CORDEIRO MENDES junto aos sistemas requeridos. 3.1 Sem prejuízo, e em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias, às concessionárias de serviços e entidades públicas a seguir listadas para que prestem informações, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do endereço do intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. 7. Advertências à parte Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

11/09/2024, 00:00

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