Ação Penal - Procedimento Sumário 0000077-08.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

ELIENE APARECIDA BENTES DE MEDEIROS

CPF

Autor

JUSTIÇA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:32

Decurso de Prazo

13/11/2024, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:49

Mandado

29/10/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO PENAL – Crime de lesão corporal (art. 129, §9º e artigo 147, caput, do Código Penal, mais artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. 1) PLEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR OU MONITORAMENTO ELETRÔNICO – IMPROVIMENTO – O montante fixado na reprimenda está proporcional, tendo o julgador agido de acordo com seu prudente arbítrio, mediante a ponderação dos elementos fáticos do caso concreto. 2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

11/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2022, 10:57

Petição (Contra-razões)

27/07/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 08:45

Petição (Apelação)

24/06/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 21:32

Todas as movimentações(108)

Definitivo

05/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:32

Decurso de Prazo

13/11/2024, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 09:08

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:49

Mandado

29/10/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO PENAL – Crime de lesão corporal (art. 129, §9º e artigo 147, caput, do Código Penal, mais artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. 1) PLEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR OU MONITORAMENTO ELETRÔNICO – IMPROVIMENTO – O montante fixado na reprimenda está proporcional, tendo o julgador agido de acordo com seu prudente arbítrio, mediante a ponderação dos elementos fáticos do caso concreto. 2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

11/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2022, 10:57

Petição (Contra-razões)

27/07/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 08:45

Petição (Apelação)

24/06/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 21:32

Decurso de Prazo

07/05/2022, 15:15

Decurso de Prazo

09/04/2022, 03:45

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 22:25

Publicação

12/03/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0000077-08.2020.8.14.0401 DECISÃO O réu, CARLOS SANTOS DA SILVA, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Dê-se vistas dos autos ao apelante para oferecimento das razões, e, posteriormente, ao apelado para apresentação das contrarrazões, nos termos do art. 600, do CPP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo. Publique-se. Cumpra-se. Belém (Pa), 09 de março de 2022. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:48

Sem efeito suspensivo

09/03/2022, 11:48

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 08:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 13:08

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 12:13

de Instrução e Julgamento (realizada; instrução e julgamento; Juiz(a))

04/10/2021, 12:02

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 11:09

Remessa (outros motivos)

31/07/2021, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2021, 16:35

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 18:01

Mandado

15/07/2021, 09:09

Mandado

15/07/2021, 09:09

Mandado

15/07/2021, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2021, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2021, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2021, 11:00

Sem descrição

30/04/2021, 10:15

Audiência (redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a))

30/04/2021, 10:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2021, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2021, 21:39

Remessa (outros motivos)

20/03/2021, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2021, 10:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2021, 10:14

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 17:02

Mandado

19/02/2021, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 11:03

Mandado

18/02/2021, 09:48

Mandado

18/02/2021, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2021, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2021, 12:41

Sem descrição

09/02/2021, 10:59

Sem descrição

23/10/2020, 13:15

Sem descrição

23/10/2020, 13:07

Audiência (designada; instrução e julgamento)

23/10/2020, 13:02

Outras Decisões

17/09/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 10:23

Entrega em carga/vista

11/08/2020, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 14:09

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2020, 12:48

Expedição de documento (Alvará)

23/03/2020, 12:01

Liberdade provisória

23/03/2020, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 08:56

Remessa (outros motivos)

15/03/2020, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2020, 17:02

Mandado

03/03/2020, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 10:24

Distribuição (dependência)

03/03/2020, 08:55

Denúncia

02/03/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 13:29

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 08:16

Outras Decisões

30/01/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 10:18

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 07:27

Sem descrição

15/01/2020, 07:21

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

13/01/2020, 13:07

Distribuição (dependência)

13/01/2020, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2020, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2020, 13:40

Remessa (outros motivos)

06/01/2020, 13:47

Redistribuição (sorteio)

06/01/2020, 13:47

Audiência (realizada; de custódia; Juiz(a))

06/01/2020, 12:15

Audiência (designada; de custódia)

06/01/2020, 12:15

Remessa (outros motivos)

06/01/2020, 08:34

Distribuição (sorteio)

06/01/2020, 08:34

Decisão

•10/03/2022, 00:00