Embargos à Execução 0800072-63.2023.8.14.0007 - TJPA

Embargos à Execução 0800072-63.2023.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 12:48

Trânsito em julgado

06/04/2026, 12:47

Decurso de Prazo

11/02/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:35

Publicação

19/12/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: A. DIAS LOPES Endereço: GETULIO VARGAS, SN, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA A. DIAS LOPES, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, opôs Embargos à Execução de Título Extrajudicial movida contra si por BANCO BRADESCO S.A. Após a decisão inicial e a certificação de intimação da parte embargada, foi informado nos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente homologado por sentença nos autos principais (ID 155213398). É o que basta relatar. Decido. Decido. Em face da satisfação da obrigação executada, ficam prejudicados os presentes embargos à execução por perda de objeto e, consequentemente, por falta de interesse de agir, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Nesse sentido, conforme a jurisprudência: “EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Consoante noticiado pelo Juízo da primeira instância a ação de execução do título no qual se embasa os presentes embargos foi extinta. 2. Declarada extinta a execução, a hipótese é de perda do objeto dos embargos dela decorrente, visto a superveniente falta de interesse de agir. 3. Recurso de apelação julgado prejudicado. (TRF-3 - AC: 00110017220094036102 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, Data de Julgamento: 12/09/2017, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/09/2017).” (Destaquei). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Processo nº 0800072-63.2023.8.14.0007 Ante o exposto, em face da perda do objeto, julgo extinto os presentes Embargos à Execução, por ausência de interesse processual, nos termos do art. art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que já incluídos nos termos do acordo homologado. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Baião/PA

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:56

Perda do objeto

26/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

26/08/2025, 12:56

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:28

Publicação

14/09/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800072-63.2023.8.14.0007 Requerente Nome: A. DIAS LOPES Endereço: GETULIO VARGAS, SN, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 VISTOS. DECIDO. INTIME-SE o Embargante para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, face a certidão de ID nº 108261689. Após, venham conclusos para decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião

11/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: A. DIAS LOPES Endereço: GETULIO VARGAS, SN, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA A. DIAS LOPES, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, opôs Embargos à Execução de Título Extrajudicial movida contra si por BANCO BRADESCO S.A. Após a decisão inicial e a certificação de intimação da parte embargada, foi informado nos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente homologado por sentença nos autos principais (ID 155213398). É o que basta relatar. Decido. Decido. Em face da satisfação da obrigação executada, ficam prejudicados os presentes embargos à execução por perda de objeto e, consequentemente, por falta de interesse de agir, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Nesse sentido, conforme a jurisprudência: “EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Consoante noticiado pelo Juízo da primeira instância a ação de execução do título no qual se embasa os presentes embargos foi extinta. 2. Declarada extinta a execução, a hipótese é de perda do objeto dos embargos dela decorrente, visto a superveniente falta de interesse de agir. 3. Recurso de apelação julgado prejudicado. (TRF-3 - AC: 00110017220094036102 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, Data de Julgamento: 12/09/2017, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/09/2017).” (Destaquei). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Processo nº 0800072-63.2023.8.14.0007 Ante o exposto, em face da perda do objeto, julgo extinto os presentes Embargos à Execução, por ausência de interesse processual, nos termos do art. art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que já incluídos nos termos do acordo homologado. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Baião/PA

18/12/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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