Execução de Título Extrajudicial 0023655-87.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0023655-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 11:21

Decurso de Prazo

02/02/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0023655-87.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 12 de janeiro de 2026. BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:21

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2025, 19:05

Mandado

20/10/2025, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:52

Publicação

08/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0023655-87.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado por este juízo, intimo a parte requerente da consulta realizada via INFOJUD, devendo se manifestar sobre o resultado obtido, no prazo de quinze dias. Caso seja requerida diligência, desde logo deve recolher as custas necessárias, podendo optar quanto ao meio para entrega ser via Correios (carta + serviço postal) ou Central de Mandados (mandado + diligência). Belém – PA, 4 de setembro de 2025. VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0023655-87.2012.8.14.0301 - DESPACHO - I – INDEFIRO o pedido de citação por edital do requerido, uma vez que essa forma de citação ficta somente é permitida pela legislação processual vigente quando se mostrarem impossíveis as modalidades de citação real, que ainda não se esgotaram no caso concreto. Assim, cabe à parte responsável por promover a citação, se for o caso, comprovar que restaram infrutíferas as tentativas de localização do citando, inclusive mediante requisição de informações sobre o endereço da parte adversa nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, 3º, do CPC). Aliás, tais providências se mostram adequadas inclusive para afastar a incidência da multa prevista no art. 258 do CPC, segundo a qual a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Diante disso, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar e informar nos autos o endereço da parte requerida para cumprimento da citação ou requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. II – Tratando-se de uma das alternativas possíveis, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e 8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), bem como requeira o que entender devido ao prosseguimento, caso obtenha o endereço da parte requerida por outro meio. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ANGELICA ALMEIDA DE MEIRA Nome: MARIA ANGELICA ALMEIDA DE MEIRA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 346, apto. 901, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-395 EXECUTADO: ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA Nome: ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA Endereço: desconhecido DECISÃO I – CONVERTO a ação de despejo para execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do CPC. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. XI - Apresente a exequente, dentro do prazo de 10 dias, memorial descritivo do débito. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E PETICOES.pdf Petição Inicial 22060818034200000000061857610 DOC 002 DESPACHO E PETICAO.pdf Documento de Migração 22060818034300000000061857611 DOC 003 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22060818034600000000061857612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091209024932400000073364030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091209024932400000073364030 Certidão Certidão 23032010473107700000084573181 Certidão Certidão 23032011345979300000084582802 Despacho Despacho 24011212035488100000100544424 Intimação Intimação 24011212035488100000100544424 Petição Petição 24012917282664300000101432507 Andre Contreira_demonstrativo debito atualizado_29jan2024 Documento de Comprovação 24012917282705400000101432510 Certidão Certidão 24032011441048900000104766799 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0023655-87.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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