Execução de Título Extrajudicial 0800120-76.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800120-76.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:53

Definitivo

11/09/2024, 08:12

Trânsito em julgado

11/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: F. I. S. MADEIRA COMERCIO E SERVICOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DE DOM ELISEU PROCESSO nº: 0800120-76.2024.8.14.0107 Vistos, As partes apresentaram acordo nos autos em 23/02/2024, ID. 109528384 – págs. 1/4. Em 26/02/2024, a UNAJ certifica que as custas processuais foram pagas, ID. 109681181 - Pág. 1. Pois bem. Observo que o acordo entabulado nos autos dispõe sobre direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Nessa linha, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, observando o art. 12, §2º, I, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID. 109528384 – págs. 1/4 e ora decreto a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. INTIMAR as partes por intermédio do advogado habilitado no PJe, visto que apresentado o acordo por meio do advogado Dr. JOAO BANDEIRA FEITOSA, bem como renunciaram ao prazo recursal naquele ato diante da "eficácia imediata", com expedição desta sentença também via DJEN. Em seguida, ARQUIVAR os autos de imediato, dada a ausência de interesse recursal e a necessidade da baixa processual. Servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Dom Eliseu/PA, 10 de setembro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 23:03

Homologação de Transação

10/09/2024, 23:03

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:44

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/04/2024, 11:01

Mandado

12/04/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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