Execução de Título Extrajudicial 0864713-51.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0864713-51.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 CERTIDÃO DE CRÉDITO Eu, ARTHUR MORAES DA CRUZ NETTO, Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal etc. CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e em cumprimento às determinações proferidas na decisão de ID 156863292, pela Dra. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO, Mma. Juíza de Direito Titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que SALE ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 41.381.960/0001-26, com endereço na Avenida Comandante Brás de Aguiar, nº 783, Bairro Nazaré, CEP: 66035-415, Belém/PA, é CREDOR(A) de: HELIANE DA SILVA SARAIVA - CPF: 830.688.302-06, da importância de 1.197,39 (mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos); Tal débito é decorrente de título executivo extrajudicial formado a partir de contrato particular de prestação de serviços de id. 97728437, sendo cobrado nos autos do processo nº 0864713-51.2023.8.14.0301, que se trata de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL; em trâmite neste Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Assim, atesto que a presente certidão, acompanhada do título executivo mencionado, constitui-se em título de crédito judicial para todos os fins, inclusive protesto no cartório respectivo e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) - Enunciado nº 76 do FONAJE. O referido é verdade e dou fé. Belém, 10 de outubro de 2025. ARTHUR MORAES DA CRUZ NETTO Diretor de Secretaria - 10ª Vara do JEC de Belém

14/10/2025, 00:00

Definitivo

13/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas disponíveis para tentativa de localização da parte demandada, porém, instada a apresentar um novo endereço pelo Juízo, a parte autora se limitou a pedir a realização de arresto. Quanto ao pleito de arresto, verifica-se que a parte executada sequer fora citada para efetuar o pagamento da presente execução, não fazendo, portanto, parte da relação processual. Logo, INDEFIRO o supracitado pedido. Outrossim, é importante ressaltar que já fora realizada pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, sendo infrutífera a localização da executada no endereço encontrado. Ademais, importante deixar claro que é dever da parte exequente fornecer o endereço atualizado da parte executada, sendo que, já tendo as principais pesquisas sistêmicas apresentado endereço com diligência infrutífera, não pode a parte demandante imputar essa diligência aos órgãos jurisdicionais dos juizados especiais. Inobstante, entendo que a parte executada não está sendo encontrada e que também não existem bens seus para assegurar o valor da execução mediante penhora. Consequente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 53, § 4º, da lei federal 9099/1995, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ( ). § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso]. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Fica autorizada, ainda, caso seja interesse da parte exequente, a expedição de certidão de crédito atualizada, relativa ao aos valores concretizados nesta demanda, em favor da parte autora, para que adote as providências que entender pertinentes para fins de satisfação integral de seu crédito. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 08:19

Devedor não encontrado

22/09/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 14:28

Movimentação processual

06/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço da executada, sob pena de extinção do processo. Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente. Belém/PA, 5 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:39

Documentos

Certidão

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas disponíveis para tentativa de localização da parte demandada, porém, instada a apresentar um novo endereço pelo Juízo, a parte autora se limitou a pedir a realização de arresto. Quanto ao pleito de arresto, verifica-se que a parte executada sequer fora citada para efetuar o pagamento da presente execução, não fazendo, portanto, parte da relação processual. Logo, INDEFIRO o supracitado pedido. Outrossim, é importante ressaltar que já fora realizada pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, sendo infrutífera a localização da executada no endereço encontrado. Ademais, importante deixar claro que é dever da parte exequente fornecer o endereço atualizado da parte executada, sendo que, já tendo as principais pesquisas sistêmicas apresentado endereço com diligência infrutífera, não pode a parte demandante imputar essa diligência aos órgãos jurisdicionais dos juizados especiais. Inobstante, entendo que a parte executada não está sendo encontrada e que também não existem bens seus para assegurar o valor da execução mediante penhora. Consequente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 53, § 4º, da lei federal 9099/1995, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ( ). § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso]. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Fica autorizada, ainda, caso seja interesse da parte exequente, a expedição de certidão de crédito atualizada, relativa ao aos valores concretizados nesta demanda, em favor da parte autora, para que adote as providências que entender pertinentes para fins de satisfação integral de seu crédito. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 DECISÃO Considerando o pedido da parte exequente postado no ID 119205242, é importante deixar claro que eventuais diligências para localização do endereço da parte executada são de responsabilidade da parte demandante. Isto porque cabe a parte exequente trazer aos autos, por ocasião da propositura da sua inicial, o endereço atual e completo da parte devedora, nos termos do art. 14, § 1º, I, da lei 9.099/1995. Por outro lado, tendo em vista o princípio da primazia do mérito e da eficiência, realizei pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada. Ocorre que a pesquisa no Sistema RENAJUD fora infrutífero e no SIEL fora encontrado endereço já diligenciado nos autos, conforme arquivo em anexo, todavia, de acordo com documento SISBAJUD em anexo foram encontrados mais de um endereço em nome da parte ré. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique qual endereço deverá ser diligenciado, pois atualmente o sistema de intimações via PJE admite a confecção de apenas um mandado de intimação por endereço, não sendo possível expedir vários mandados de uma só vez. Deverá, portanto, a parte credora diligenciar no sentido de confirmar em qual dos endereços a parte executada pode ser encontrada. Com a devida indicação de endereço, a secretaria para cumprir as diligências determinadas na decisão exarada no ID 106277535, expedindo se necessário carta precatória. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. (…). Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado. [grifos nossos]. Assim, determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos o respectivo demonstrativo do débito e indique neste: i) quais são os respectivos encargos a que se referem os demais valores acrescidos ao valor principal de cada parcela alegada como inadimplida; ii) o índice de correção monetária adotado; iii) a taxa de juros aplicada; iv) os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; O descumprimento implicará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do diploma processual civil vigente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: SALE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: COMANDANTE BRAS DE AGUIAR, 783, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-415 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: HELIANE DA SILVA SARAIVA Endereço: Passagem Miramar, 72, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-430 ZG-ÁREA Processo nº: 0864713-51.2023.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos constato que não foi indicada de forma completa os requisitos exigidos pelo art. 798, I,”b”, parágrafo único, e seus incisos, do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a aceitação do título apresentado para execução. No presente caso, constata-se no documento denominado pela parte demandante de “relatório de extrato do cliente” juntado com a inicial (ID 97728437, página 8) que não é feita a indicação das parcelas que não foram adimplidas, nem do termo inicial e final de cada uma delas e muito menos o índice de correção monetária adotado e a taxa de juros aplicada, a fim de demonstrar matematicamente como se chegou ao valor de R$ 1.197,39 que pretende executar, não cumprindo, assim, o que determina o art. 798, I,”b”, parágrafo único, e seus incisos, do CPC/2015, verbis: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

03/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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