Execução de Título Extrajudicial 0012790-15.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012790-15.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 12:16

Trânsito em julgado

04/11/2024, 12:15

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:33

Publicação

14/09/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0012790-15.2006.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas. Devidamente citado, o Executado opôs os Embargos à Execução apensos, os quais já foram decididos por sentença de mérito que julgou improcedente os Embargos e deu continuidade à pretensão executória nos próprios autos. Relatei. Decido. Como visto, a pretensão executiva já foi decidida nos autos em apenso – restando apenas a expedição e liquidação do competente ofício requisitório para pagamento da condenação. Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se, por analogia, a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução. Dispositivo. Posto isto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Escoado o prazo de lei, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2024, 08:38

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 08:55

Documento

16/05/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

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