Apelação Cível 0800200-17.2020.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

JOSE DA ASSUNCAO MONTEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS

OAB/PA 19032·CPF·Representa: Autor

NELSON ELIAQUIM CARNEIRO PIMENTEL

OAB/PA 20213·CPF·Representa: Autor

CAIO BRITTO RIBEIRO

OAB/PA 18910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2025, 10:16

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE DA ASSUNCAO MONTEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:03

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:11

Declarada incompetência

25/06/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 16:59

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•19/06/2020, 11:44

Despacho

•13/08/2020, 12:59

Despacho

•14/08/2020, 12:15

Despacho

•30/09/2020, 18:38

Despacho

•22/07/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:23

Sentença

•06/05/2024, 14:07

Despacho

•17/03/2025, 12:37

Decisão

•25/06/2025, 08:27

Decisão

•25/06/2025, 10:11