Execução de Título Extrajudicial 0811837-22.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811837-22.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:51

Definitivo

18/11/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 07:40

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 08:14

Publicação

22/10/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0811837-22.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: Avenida das Andorinhas, 103, Condomínio Sol Tropical, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: PAULO GETULIO ANGELIM DE OLIVEIRA Endereço: Condominio Sol Tropical, BLOCO I - APART 304, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para juntar a respectiva certidão pública do imóvel ou indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 129313663, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 17 de outubro de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém c

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 10:16

Abandono da causa

17/10/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0811837-22.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: Avenida das Andorinhas, 103, Condomínio Sol Tropical, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: PAULO GETULIO ANGELIM DE OLIVEIRA Endereço: Condominio Sol Tropical, BLOCO I - APART 304, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para juntar a respectiva certidão pública do imóvel ou indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 129313663, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 17 de outubro de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém c

21/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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