Execução de Título Extrajudicial 0874619-41.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0874619-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 15:08

Trânsito em julgado

28/10/2024, 15:07

Decurso de Prazo

27/10/2024, 03:58

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:48

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:33

Publicação

14/09/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0874619-41.2018.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por ESTADO DO PARA em face de CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e outros, partes qualificadas. Em petição de ID nº 111918309, o autor desistiu de prosseguir com a ação acima especificada - antes da citação do Executado. É o relatório. Passo a decidir. Fundamentação. O Código de Processo Civil, em seu art. 485 do CPC/2015, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; No caso dos autos, verifico que a parte autora requereu expressamente a desistência da ação. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov. Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº. 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:13

Desistência

01/09/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 11:17

Movimentação processual

30/08/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 11:19

Mero expediente

20/05/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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