Execução de Título Extrajudicial 0041840-71.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0041840-71.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041840-71.2015.8.14.0301. REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ Nome: BANCO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA9343, ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - PA9136, ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - PA010742, ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - PA9238 REQUERIDA: EXECUTADO: REIKO SATO DOS SANTOS, GUILHERME ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Nome: REIKO SATO DOS SANTOS Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHÃES BARATA, 110, APTO 1401, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHÃES BARATA, 110, APTO 1401, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - PA010373 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - PA010373 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Trata-se de Ação de Embargos de Declaração opostos pela autora nos autos da Ação de Execução, acoimando de equivocado e omisso o decisum proferido ao Id. 122471262, sob alegação de que não consta o nome do segundo Executado na sentença, bem como não houve decisão acerca de custas e honorários. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Procede a alegação da parte autora de que a decisão é omissa quanto ao nome do segundo Executado no corpo da sentença. Da mesma forma que houve omissão quanto às custas e honorários. Dessa forma, no que tange à omissão, conheço dos embargos manuseados e provejo o presente recurso, para alterar a decisão, nos seguintes termos: Onde se lê: “Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO ESTADO DO PARÁ em face de REIKO SATO DOS SANTOS.” Leia-se: “Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO ESTADO DO PARÁ em face de REIKO SATO DOS SANTOS e GUILHERME ALEXANDRE DA SILVA SANTOS.” Onde se lê: "Isto Posto, com fulcro no Art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo adimplemento do débito." Leia-se: "Isto Posto, com fulcro no Art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo adimplemento do débito. Sem custas (art. 90, §3º do CPC). Honorários conforme acordo." No mais, permanece a decisão tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, datado e assinado digitalmente.

31/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Todas as movimentações(119)