Execução de Título Extrajudicial 0800023-34.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800023-34.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:44

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

02/02/2026, 15:59

Definitivo

02/02/2026, 13:37

Trânsito em julgado

02/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0800023-34.2024.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM em face de D. L. DA SILVA FABRICACAO DE ÁGUAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes transigiram, conforme petição de acordo juntada aos autos, requerendo a homologação da avença. Decido. O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos legais, sendo o objeto lícito e os agentes capazes, não havendo óbice à sua homologação. No que tange a valores eventualmente bloqueados, o acordo estabelece que a baixa de restrições decorrentes da ação judicial será procedida após o cumprimento integral do acordo e sua homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que as partes desistiram expressamente do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais finais a cargo do executado, conforme acordado, ficando, no entanto, dispensado o pagamento de custas remanescentes, se houver, com fulcro no art. 90, §3º do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, o que deverá ser informado pela parte exequente, proceda-se à baixa das restrições porventura existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:23

Homologação de Transação

30/01/2026, 11:23

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 09:35

Movimentação processual

30/01/2026, 09:35

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 11:25

Documento (Certidão)

29/01/2026, 10:44

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:18

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0800023-34.2024.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM em face de D. L. DA SILVA FABRICACAO DE ÁGUAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes transigiram, conforme petição de acordo juntada aos autos, requerendo a homologação da avença. Decido. O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos legais, sendo o objeto lícito e os agentes capazes, não havendo óbice à sua homologação. No que tange a valores eventualmente bloqueados, o acordo estabelece que a baixa de restrições decorrentes da ação judicial será procedida após o cumprimento integral do acordo e sua homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que as partes desistiram expressamente do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais finais a cargo do executado, conforme acordado, ficando, no entanto, dispensado o pagamento de custas remanescentes, se houver, com fulcro no art. 90, §3º do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, o que deverá ser informado pela parte exequente, proceda-se à baixa das restrições porventura existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0800023-34.2024.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT, CNPJ nº 37.442.605/0001-42, em face de D. L. DA SILVA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA, CNPJ nº 27.415.739/0001-10, cujo objeto consiste no inadimplemento de obrigação consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário, com valor atualizado da causa em R$ 45.587,78. Consoante certidão de Id. 127131986, a parte executada foi regularmente citada para, no prazo legal de 3 (três) dias, satisfazer a obrigação, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Contudo, conforme se depreende da petição de Id. 139434293, quedou-se absolutamente inerte, não realizando qualquer pagamento ou garantindo a execução. Diante da inércia do devedor, a exequente requereu a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, inclusive por meio da funcionalidade denominada “teimosinha”, que permite a reiteração automática da ordem de bloqueio até a integral satisfação do crédito, e a utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD para pesquisa de bens em nome da parte executada. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. O pedido encontra respaldo legal, uma vez que, frustrada a satisfação voluntária da dívida, impõe-se o prosseguimento da execução por meios coercitivos idôneos e proporcionais à tutela do crédito exequendo. Além disso, a denominada “teimosinha”, com respaldo normativo na Resolução nº 61/2008 do CNJ, modificada pela Resolução nº 354/2020, constitui ferramenta legítima de reforço à efetividade da execução, não se tratando de inovação jurídica, mas sim de técnica operacional que, ao viabilizar múltiplas tentativas automáticas de bloqueio, torna mais eficiente a constrição de ativos financeiros, sempre observando os limites do contraditório e da razoabilidade. No que tange à utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, estes integram o rol de instrumentos de cooperação interinstitucional, sendo plenamente admissíveis e frequentemente empregados no processo executivo, de forma subsidiária ou complementar à penhora de dinheiro. Quanto ao pleito de dilação de prazo por 05 (cinco) dias para a juntada do comprovante de pagamento das custas e da planilha de débito atualizada, não se constata óbice ao seu deferimento, tendo em vista o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), além do fato de que a diligência se encontra vinculada à regularização de providência de ordem processual. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 835, I, 854 e 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente nos seguintes termos: 1. DETERMINO a realização de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada D. L. DA SILVA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito exequendo, autorizada, desde logo, a funcionalidade denominada “teimosinha”, com vistas à efetivação reiterada da ordem de bloqueio até o exaurimento do valor devido, após a comprovação do recolhimento das custas referentes; 2. DEFIRO, ainda, a expedição de ordens de pesquisa de bens e rendas da parte executada por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD; a) Encontrados veículos do RENAJUD, GRAVE-SE a restrição de transferência. 3. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas processuais referentes às diligências requeridas, bem como da planilha de atualização do débito exequendo, sob pena de não cumprimento das diligências. Cumpra-se. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

05/08/2025, 00:00

23/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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