Execução Fiscal 0000395-98.2011.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 22.065,12

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOVEIS POPULAR LTDA - ME

Reu

SELISMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MOVEIS POPULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:55

Processo Desarquivado

24/04/2024, 13:55

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:05

23/06/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:55

Processo Desarquivado

24/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:28

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:56

Decorrido prazo de SELISMAR PEREIRA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:13

Decorrido prazo de MOVEIS POPULAR LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjun

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:21

Processo migrado do sistema Libra

10/09/2021, 16:46

Desarquivamento - migração

10/09/2021, 16:39

OUTROS

15/07/2021, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:31

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:16

Provisório - SUSPENSOS POR 01 ANO

29/11/2019, 13:02

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

31/10/2019, 11:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/09/2019, 14:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2019, 10:14

A SECRETARIA

29/04/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2017, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2017, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2017, 10:48

AGUARDANDO JUNTADA

05/09/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2017, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

11/07/2017, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170286505128

06/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 11:48

Remessa

06/07/2017, 11:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 12:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 12:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2017, 14:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/12/2016, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2016, 11:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/10/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/09/2016, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/09/2016, 12:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/09/2016, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2016, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

26/08/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 08:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/08/2016, 08:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003959820118140047: Município atualizado: 6161 - Valor de causa alterado de 17237.56 para 22065.12. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA.. - Ação Coletiva: N.

23/08/2016, 08:10

PROVIDENCIAR CITACAO

28/06/2016, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

19/04/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2016, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2016, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2015, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 11:08

Remessa

16/12/2015, 11:08

Remessa

27/11/2015, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 12:06

OUTROS

16/04/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 13:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2015, 13:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/04/2015, 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2015, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2015, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLESIO DOS SANTOS SILVA para : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

09/04/2015, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : CLESIO DOS SANTOS SILVA

09/04/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 11:02

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 11:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/10/2014, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2014, 13:26

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/08/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2014, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2014, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2014, 10:03

Remessa

11/04/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/02/2014, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/12/2013, 09:44

A SECRETARIA

06/12/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2013, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2013, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2013, 10:55

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003959820118140047.

14/01/2013, 13:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (5709435), que representava a parte FAZENDA NACIONAL (5715696) no processo 00003959820118140047.

14/01/2013, 13:21

A SECRETARIA

12/04/2012, 05:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 09:48

DESPACHO PADRAO

09/04/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 10:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TATIELLY DOS SANTOS ANDRADE - 1ª Vara Única de Rio Maria.

19/03/2012, 05:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2011, 10:28

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - OF. 0687/2011 - SJRM/C. Recebido por: JHULYA CHAVES SOUZA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

09/11/2011, 08:05

OUTROS

25/10/2011, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2011, 11:05

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

18/10/2011, 09:19

DESPACHO

17/10/2011, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2011, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2011, 10:44

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

08/09/2011, 10:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/08/2011, 09:13

OUTROS

22/06/2011, 07:04

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2011, 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2011, 07:46

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

28/04/2011, 07:45

DESPACHO

28/04/2011, 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2011, 07:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2011, 10:23

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

27/04/2011, 08:33

AUTUAÇÃO

27/04/2011, 05:33

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 015276392- Alteração do Advogado da Parte do Processo CodPessoa: 42577 Nome Antigo : AGEU CORDEIRO DE SOUSA - PRUCADOR DA FAZENDA NACIONAL Novo Nome: AGEU CORDEIRO DE SOUSA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 08:39

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/04/2011, 08:39

Sentença

•10/05/2024, 21:08