Execução de Título Extrajudicial 0801437-48.2021.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801437-48.2021.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

31/10/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:20

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:18

Publicação

14/09/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes no prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição de PRECATÓRIO (ID 119663965) para ciência e conferência, na forma do art. 7º, § 5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Monte Alegre (PA), 11 de setembro de 2024. RAFAEL TOLENTINO Analista Judiciário Mat. 124.753 TJ/PA Conforme art.1° § 1°, IX, Provimento 006/2006-CJRMB (alterado pelo art. 1° Provimento 08/2014 - CJRMB) c/c Art. 1° Provimento 006/2009 – CJCI.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes no prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição de PRECATÓRIO (ID 119663965) para ciência e conferência, na forma do art. 7º, § 5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Monte Alegre (PA), 11 de setembro de 2024. RAFAEL TOLENTINO Analista Judiciário Mat. 124.753 TJ/PA Conforme art.1° § 1°, IX, Provimento 006/2006-CJRMB (alterado pelo art. 1° Provimento 08/2014 - CJRMB) c/c Art. 1° Provimento 006/2009 – CJCI.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:57

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:55

Documento (Certidão)

17/07/2024, 11:24

Documentos

Intimação

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0801437-48.2021.8.14.0032 Nome: MARCIO ZIULKOSKI Endereço: CCSW 05 BLOCO B LOTE 2, 244, APARTAMENTO, SUDOESTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70680-550 Advogado: MARCIO ZIULKOSKI OAB: DF41281 Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA Endereço: Praça Tiradentes nº 100, Cidade Baixa, 100, Cidade baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Execução de honorários contratuais movido por MARCIO ZIULKOSKI, SYLVIO CADEMARTORI NETO e MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI, em desfavor de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe Intimado para apresentar eventual impugnação, o requerido permaneceu inerte. É o que basta relatar. Analisando os autos vejo que a parte requerida não se manifestou sobre os cálculos apresentado pela parte requerente. Assim, tenho que houve aceite tácito quanto aos cálculos apresentados pelos exequentes. No entanto, entendo que, ainda que não tenha havido impugnação, este juízo, ainda que de ofício, deve consignar que o valor apresentado pelos exequentes, a meu ver, se encontram em desacordo com os termos do contrato de honorários que pretendem executar nestes autos, eis que no mesmo não há menção que o valor de 20% (vinte por cento) seja com base no principal atualizado, mas só no principal. Assim, considerando que o valor do principal é de R$ 13.756.140,17 (treze milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta reais e dezessete centavos), os 20% (vinte por cento) desse valor, por ser fácil cálculo aritmético, o faço no momento, correspondem a R$ 2.751.228,03 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e três centavos), razão pela qual o HOMOLOGO. Sem custas. Sem honorários, ante a ausência de impugnação pela executada. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, na modalidade precatório, cujo valor principal acima homologado deverá ser dividido entre os três (03) exequentes na mesma proporção, no valor cada de R$ 917.076,01 (novecentos e dezessete mil e setenta e seis reais e um centavo), e remetam-nos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicando serem débitos de natureza alimentícia. P. R. I. C. Sem prejuízo do acima determinado, vinculem-se todos os exequentes ao feito, junto ao Sistema. Serve a cópia desta sentença como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 6 de junho de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0801437-48.2021.8.14.0032 Nome: MARCIO ZIULKOSKI Endereço: CCSW 05 BLOCO B LOTE 2, 244, APARTAMENTO, SUDOESTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70680-550 Advogado: MARCIO ZIULKOSKI OAB: DF41281 Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA Endereço: Praça Tiradentes nº 100, Cidade Baixa, 100, Cidade baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... Trata-se de Pedido de Execução de honorários contratuais movido por MARCIO ZIULKOSKI, em desfavor de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Em análise aos autos verifico que os honorários contratuais que o exequente pretende executar nesta demanda também foram firmados com os senhores SYLVIO CADEMARTORI NETO – OAB/RS Nº. 21.214 e MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI – OAB/RS Nº. 38e302. Assim, indubitavelmente o ora exequente não é o único credor do valor que pretende receber. Anote-se que inexiste procuração e/ou declaração de renúncia dos valores pelos outros causídicos acima mencionados, em favor do ora exequente, para recebimento dos honorários em sua totalidade. Ante o exposto, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias, para que os demais exequentes se habilitem na demanda, ou o ora exequente junte procuração ou declaração de renúncia de valores, dos demais credores em favor daquele, ou apresente pedido apenas referente à sua quota-parte do contrato de honorários, sob pena de extinção do feito. Fica a parte intimada através de publicação no DJE. P. R. I. C. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 24 de maio de 2022. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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