Homologação da Transação Extrajudicial 0802322-26.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0802322-26.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:50

Publicação

14/09/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802322-26.2024.8.14.0010. REQUERENTE: ADAILSON OLIVEIRA CAVALCANTE Endereço: Nome: ADAILSON OLIVEIRA CAVALCANTE Endereço: Av. Bagre, 1513, aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES LOPES Endereço: Nome: MARCOS VINICIUS RODRIGUES LOPES Endereço: Alameda 1, 3107, aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na petição de ID nº 123309135. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes anexado no ID nº 123309135, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 19 de agosto de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:03

Definitivo

11/09/2024, 12:48

Trânsito em julgado

11/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:47

Homologação de Transação

23/08/2024, 11:25

Conclusão (para decisão)

18/08/2024, 17:35