Divórcio Consensual 0802476-44.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:45

Publicação

14/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802476-44.2024.8.14.0010. REQUERENTE: MARIA CRISTINA SOARES MACHADO Endereço: Nome: MARIA CRISTINA SOARES MACHADO Endereço: Rua Benjamin Constant, 1934, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: GERALDO CARDOSO MACHADO Endereço: Nome: GERALDO CARDOSO MACHADO Endereço: Avenida Gurupá, 1479, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio no registro indicado no documento anexo ao ID nº 123376609. A divorcianda voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: MARIA CRISTINA SOARES MIRANDA Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 26 de agosto de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:00

Definitivo

11/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:11

Trânsito em julgado

11/09/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:09

Movimentação processual

11/09/2024, 11:05

Homologação de Transação

29/08/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 10:04