Execução Fiscal 0051458-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.704,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GUILHERME F. DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de GUILHERME F. DE CAMPOS em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:19

Publicado Sentença em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de GUILHERME F. DE CAMPOS em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:19

Publicado Sentença em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:09

Intimação de Decisão

•08/11/2023, 11:19

04/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de GUILHERME F. DE CAMPOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:14

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GUILHERME F. DE CAMPOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051458-79.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:30

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 16:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 15:25

Remessa

30/09/2015, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 12:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 15:39

Remessa

21/01/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

11/12/2014, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 17:48

Remessa

01/10/2014, 17:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/07/2013, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2013, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2013, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2013, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2013, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2013, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 15:18

Remessa

29/05/2013, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2013, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2013, 08:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2013, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/03/2013, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

21/03/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2012, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

02/08/2012, 08:29

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2012, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 11:24

Remessa

05/07/2012, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2012, 12:08

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514587920118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:28